A partir da desta segunda-feira (04/08), delegações dos Tribunais de Contas de todo o país estarão reunidas no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, debruçadas sobre assuntos que poderão dar novos rumos a estas instituições. “O Papel dos Tribunais de Contas Frente às Demandas Sociais” é o tema deste IV Encontro Nacional que acontece na capital cearense.
Durante três dias, dirigentes, conselheiros, integrantes do Ministério Público de Contas e do corpo técnico estarão discutindo e aprovando propostas que visam ao aperfeiçoamento das ações dos TCs. Há uma preocupação fundamental em firmar uma relação de compreensão diferente com a sociedade. O que fazer para que o cidadão entenda melhor o papel e a importância dos Tribunais de Contas? A Atricon, associação que congrega os membros dessas cortes, encabeça o esforço de análise para decodificar o que deve ser feito. “Sabemos que os Tribunais de Contas evoluíram muito nos últimos anos, mas ainda temos grandes desafios. A sociedade cobra dos órgãos de controle uma atuação mais efetiva tanto no combate à corrupção, como também em relação ao desperdício dos recursos públicos. E é isto que vamos debater em Fortaleza”, disse o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
Segundo ele, alguns itens específicos se apresentam na linha de frente das ações mais urgentes: “qualidade da fiscalização, combate à corrupção, desperdício de recursos públicos, divulgação das ações, estímulo ao controle social e efetividade do modelo de composição dos tribunais, além, evidentemente, de mecanismos garantidores dos componentes éticos”, afirmou.
QUEM CONTROLA O CONTROLE
Um assunto que estará em pauta durante o Encontro é a proposta de criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça. Um passo fundamental para o aperfeiçoamento dos TCs, que ajudará a coibir desvios éticos, exigindo um padrão de atuação planejada que garanta mais uniformidade, qualidade e agilidade ao processo de controle.
Após a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Ficha Limpa, os Tribunais de Contas tiveram grandes avanços, porém as expectativas mais exigentes dos cidadãos em seu convívio com os entes oficiais e as indispensáveis adaptações que precisam acontecer ante os fatos mutantes do mundo real, também formam um tripé adicional a merecer deliberação dos tribunais em seu próprio terreno. Essa análise macro é do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Conselheiro Francisco Aguiar, anfitrião do evento.
O Conselheiro Aguiar, levando em conta cenário mais avançado no que considera “mudanças maduras condizentes com os novos tempos”, também entende como pertinente, e mecanismo complementar, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que passaria a funcionar como garantidor “do controle de quem exerce a função de controlador, espécie de vacina institucional que evitaria certas tentativas sazonais tendentes a indispor os Tribunais com os seus maiores beneficiários: os cidadãos”.
Paralela a esta programação acontecerá o XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas, reunindo conselheiros e servidores das áreas para discutir o papel das corregedorias e ouvidorias dos TCs. O evento contará ainda com uma agenda de comemorações em torno dos 60 anos do TCM do Ceará, que terá como destaque o lançamento de um livro sobre o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.