A Atricon e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) encaminharam correspondência às Cortes de Contas solicitando o envio, até o próximo dia 18 de dezembro, de dados institucionais de chefes do Executivo e dos chefes do Controle Interno municipal que atendam aos critérios determinados no documento. A solicitação visa colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) na elaboração de um questionário eletrônico e metodologia de formação dos indicadores de medição de maturidade na aplicação da legislação. A pesquisa abrangerá os 26 governos estaduais e do Distrito Federal, assim como 1.719 municípios, que têm população superior a 20 mil habitantes.
A correspondência encaminhada tem o objetivo de conferir maior agilidade e segurança na aplicação dos questionários. No documento, os presidentes da Atricon, Cezar Miola, e do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, ressaltam o compromisso e o desafio de “fazer chegar a pesquisa a esse universo de entes e, mais importante, sensibilizá-los a, efetivamente, participarem, a fim de que se tenha um retrato do estágio de preparação para a aplicação da nova regulação nos seus aspectos mais relevantes e inovadores”.
As informações solicitadas devem ser encaminhadas ao endereço de e-mail [email protected]. Outras informações e esclarecimentos poderão ser prestados pelo Auditor Federal de Controle Externo Leonardo Felippe Ferreira, no e-mail indicado.