O foco na equidade deve ser uma premissa indissociável do trabalho dos auditores em suas fiscalizações e de todos os que atuam na administração pública. Para capacitar e sensibilizar sobre o tema, o TCU lança curso e referencial técnico intitulados “O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas”.
Equidade se baseia no princípio de que é preciso reconhecer diferenças entre os indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado aos menos favorecidos. O referencial orienta o trabalho de auditoria a identificar desigualdades estruturais, considerar marcadores sociais da diferença (como gênero, raça, território, deficiência e outros) e induzir boas práticas de avaliação.
O curso e o referencial buscam alcançar um público amplo, formado por servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) do TCU, além de servidores públicos de outras instituições. O curso é 100% on-line, autoinstrucional e tem carga horária de 18 horas. O objetivo é destacar para todos que atuam no serviço público a perspectiva da equidade como um valor fundamental para a efetividade das políticas públicas. Para participar do curso, inscreva-se aqui.
Referencial técnico
O conteúdo da publicação “O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas” contempla princípios fundamentais da equidade em políticas públicas, como a diferença entre igualdade (distribuição uniforme de recursos) e equidade (distribuição justa, considerando diferentes necessidades dos grupos sociais). Assinala, ainda, como as auditorias devem considerar múltiplos marcadores sociais de desigualdade (raça, gênero, deficiência, orientação sexual) e fornece orientações específicas para o processo de auditoria com foco em equidade.
O referencial destaca que as políticas públicas devem atuar para corrigir desigualdades históricas e, nesse contexto, a equidade está conectada à promoção dos direitos humanos e da justiça social. Reforça, ainda, que ela compõe uma das dimensões de desempenho de auditoria, ao lado de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Outro tópico relevante diz respeito às orientações para o processo de auditoria, que deve considerar a equidade desde a seleção do tema e do objeto de fiscalização até a elaboração do relatório. Isso passa pela participação e pelo envolvimento de cidadãos e organizações da sociedade civil, bem como pela escuta ativa de grupos vulnerabilizados. Como apoio, apresenta dados sobre a desigualdade no acesso a políticas públicas e exemplos práticos da abordagem da equidade em fiscalizações.
Curso
Com lançamento simultâneo à publicação do referencial, o curso “O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas” foi elaborado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a escola superior do TCU. Com carga horária de 18 horas, a capacitação é totalmente on-line e autoinstrucional, podendo ser realizada conforme a disponibilidade de cada pessoa. A atividade oferece, ainda, acessibilidade para Libras.
Tanto o curso quanto o referencial técnico integram a Estratégia de Controle de Equidade em Políticas Públicas do TCU.
A trilha de aprendizagem é dividida em três módulos:
- Módulo 1 – Fundamentos da equidade nas políticas públicas: apresenta os conceitos de igualdade e equidade, suas diferenças e a relação da equidade com os direitos humanos e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. O módulo destaca a importância da equidade na formulação, implementação, avaliação e fiscalização de políticas públicas.
- Módulo 2 – Diversidade, equidade e inclusão (DEI): discute os principais fundamentos que sustentam a abordagem interseccional e a atuação transversal e intersetorial nas políticas públicas. São abordadas ferramentas práticas, como ações afirmativas e a orçamentação sensível a gênero e raça, além de conceitos estruturantes para o controle com foco na redução das desigualdades.
- Módulo 3 – Equidade no processo de auditoria: explora como aplicar a perspectiva de equidade em todas as etapas da fiscalização – desde a seleção do tema e da equipe até a elaboração do relatório e o monitoramento. O conteúdo destaca a importância de equipes diversas e multidisciplinares, o uso de dados desagregados e a construção de indicadores de equidade.
Ao longo do curso, exemplos práticos de auditorias com foco em equidade serão apresentados, reforçando o papel do controle governamental na promoção de uma administração pública mais justa, alinhada ao lema da Agenda 2030: “Não deixar ninguém para trás”. A capacitação busca contribuir diretamente para o aprimoramento da atuação fiscalizatória voltada à superação das desigualdades estruturais que marcam a sociedade brasileira.
Estratégia de equidade e cidadão no foco
Tanto o referencial técnico quanto o curso estão alinhados à Estratégia de Controle da Equidade em Políticas Públicas do TCU, que pretende integrar a equidade nas ações de controle externo de maneira estruturada e sistemática. O foco são grupos historicamente discriminados, como crianças e adolescentes, população LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas negras, população carcerária, população em situação de rua, população idosa, povos indígenas e quilombolas.
Tudo isso é parte da diretriz estratégica Cidadão no Foco estabelecida no Plano de Gestão 2025-2027 do Tribunal, que visa contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais por meio do fortalecimento da perspectiva de equidade nas avaliações de políticas públicas.
As iniciativas seguem, também, os compromissos internacionais da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e a adesão à Agenda 2030 da ONU. A equidade no processo de auditoria foi um dos tópicos do guia Fiscalizando com o Cidadão no Foco, conforme citado a seguir. O referencial técnico e o curso, portanto, são parte de um percurso orientativo e formativo em prol de uma abordagem de auditoria mais atenta às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e que busca, intencionalmente, soluções que promovam impacto na vida das pessoas:
O Plano Estratégico do TCU (2023-2028) destaca a importância da efetividade das políticas públicas, percebida pela sociedade por meio de iniciativas úteis e relevantes que visam ao bem comum, evitando a concretização de privilégios para grupos específicos. O princípio do impacto social promove uma mudança no paradigma das auditorias, destacando explicitamente a perspectiva do cidadão sobre o valor gerado. Para alcançar esse impacto, é fundamental considerar a equidade, reconhecendo as diferenças e necessidades específicas dos diferentes grupos sociais. A Estratégia de Controle de Equidade do TCU orienta você, auditor(a), a aplicar critérios como pobreza, gênero, idade, deficiência, etnia e suas interseccionalidades nas ações de controle.
Confira os links para acessar o referencial e se inscrever no curso:
Curso “O Olhar do Controle sobre a Equidade em Políticas Públicas” | Para se inscrever, clique aqui.
Referencial “O Olhar do Controle sobre a Equidade em Políticas Públicas” | Disponível no Portal do TCU.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCU