O Ministério da Educação (MEC) homologou a aprovação do mestrado profissional em Controle da Administração Pública, do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU). A Portaria 2.149/2023, publicada no dia 26 de dezembro, reconheceu o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O edital para seleção da primeira turma deve ser publicado até abril de 2024. O início das aulas está previsto para agosto.
O corpo docente é formado por professores doutores do TCU e de instituições parceiras e conta com nomes como Bruno Dantas, presidente do Tribunal, e Antonio Anastasia, ministro da Corte de Contas. Os doutores Edans Sandes, Hugo Leonardo Carvalho, Luiz Akutsu, Remis Balaniuk, Roberto Nascimento, além de Andre Rauen (IPEA), Edilson Ferneda (UCB), José Alves Dantas (Bacen) e Rafael Silveira (Senado) também compõem do grupo de professores. A coordenação acadêmica será de Lucas Ferreira.
O Programa de Mestrado Profissional em Controle Governamental contempla duas linhas de pesquisa. Uma delas aborda “Fundamentos e Instrumentos de Controle Governamental” e busca investigar e compreender os fundamentos do controle governamental e as questões teóricas e práticas decorrentes de sua atuação na Administração Pública, sob a perspectiva de atores como controladorias, tribunais de contas, Poder Legislativo e agências reguladoras.
A linha se organiza em quatro temas, cada um com um grupo de pesquisa: Instrumentos de Controle, Combate à Fraude e à Corrupção, Controle de Políticas Públicas, Regulação e Desestatização. As aulas serão ministradas pelos docentes Bruno Dantas, presidente do TCU, Antonio Anastasia, ministro da Corte de Contas, Lucas Ferreira, Roberto Sergio do Nascimento, Rafael Silveira e Silva, Luiz Akutsu.
A segunda linha, “Tecnologias para Inovação do Controle Governamental”, pretende identificar, avaliar, propor e aplicar teorias, metodologias e ferramentas tecnológicas com a finalidade de potencializar e aprimorar a atividade de controle governamental, por meio da disseminação de conhecimentos e produção de inovações, aplicáveis aos problemas e desafios enfrentados na Administração Pública. Os eixos temáticos são: Auditoria Contínua, Geocontrole, Avaliação de Impacto e de Riscos, Inovação e Transformação Digital, Compras Públicas de Inovação. Os conteúdos serão lecionados pelos docentes Hugo Leonardo Menezes de Carvalho, Remis Balaniuk, José Alves Dantas, Edans Flávius de Oliveira Sandes, André Tortato Rauen.
O curso terá a duração de 24 meses, totalizando 480 horas, com oferta semestral de disciplinas. Há previsão de créditos de atividades complementares, que incluem participação em projetos e/ou grupos de pesquisa no Brasil e no exterior; participação em projetos, atividades de extensão; apresentação em congressos, simpósios, minicursos, oficinas ou outras atividades acadêmicas; organização de eventos; publicação de anais, resenhas, artigos em revistas especializadas. As disciplinas serão ofertadas presencialmente ao longo dos 18 meses iniciais. Os outros seis meses vão ser destinados à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Fonte: TCU