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Questões específicas do período eleitoral foram tema de debate no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal de Contas do Estado, nesta segunda-feira, dia 2. Em parceria com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o Tribunal Regional Eleitoral e com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), o TCE promoveu o Seminário Eleitoral “Perspectivas da Responsabilidade no Direito Eleitoral”.
Durante todo o dia, especialistas da área debateram temas relevantes que definem a conduta dos gestores públicos em período eleitoral. O seminário foi dividido em cinco painéis: Prestação de contas públicas, análise, julgamento e efeitos; Condutas vedadas aos agentes públicos; Improbidade administrativa e reflexos eleitorais; Arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e Abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Voltado para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos e assessores municipais, o evento teve como objetivo debater os atos de campanha praticados pelos candidatos e suas consequências e a responsabilidade dos agentes públicos e os efeitos decorrentes dos atos de gestão na atividade eleitoral. “Esta é uma oportunidade para debatermos as principais questões acerca de atos praticados neste período, já que os atos de campanha podem refletir tanto nos resultados das eleições quanto no exercício do mandato”, disse o Presidente do TCE, Conselheiro Wanderley Ávila, na abertura do seminário.
O presidente da Granbel e prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, disse que a entidade irá divulgar os resultados do seminário para todos os 853 municípios mineiros. De acordo com ele, “o debate é extremamente instigante e traz uma profunda reflexão sobre planejamento da gestão pública e sobre o comprometimento dos gestores diante do processo eleitoral”. O deputado estadual Lafayette de Andrada afirmou que a discussão veio em boa hora, “no momento em que se encerra o mandato nas Prefeituras Municipais e em que se dá início ao período eleitoral”.
Representando o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Odilon Pereira de Souza disse que o seminário é “um movimento de afirmação completa da vocação democrática do povo mineiro”. O evento contou com as presenças, dentre outras autoridades, dos conselheiros Sebastião Helvécio, Cláudio Couto Terrão e Hamilton Coelho (em exercício), dos procuradores do Ministério Público de Contas Elke Andrade e Daniel Guimarães e da juíza Marisa de Melo Porto. Entre os palestrantes, estiveram José Jairo Gomes, da Procuradoria Geral Eleitoral; Adriano Soares da Costa, secretário de Estado de Educação de Alagoas; Maria Cláudia Buchianeri Pinheiro, presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal e os Ministros do TSE Henrique Neves e Arnaldo Versiani Leite Soares.