Blog do Fausto Macedo, do Estadão, publica artigo assinado pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola. Leia a íntegra;
Cezar Miola
Com o início das campanhas às eleições de outubro, vamos conhecendo os planos de governo dos candidatos a prefeito e a vereador. É comum que, nesses períodos, observemos a apresentação de propostas ambiciosas e abrangentes, com promessas de se resolver uma série de problemas que afligem nossas cidades. No entanto, ao revisarmos documentos de pleitos anteriores, notamos que muitos desses programas frequentemente não foram cumpridos. Nesse quadro (que não chega a representar nenhuma novidade), é essencial concentrarmos nas prioridades estabelecidas pela Constituição de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Marco Legal da Primeira Infância, que definem a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes como uma prioridade absoluta.
Particularmente, a educação infantil é um tema crucial. Ela não apenas é fundamental para o desenvolvimento saudável e integral das crianças, mas possui impactos econômicos significativos, conforme demonstrado pelo Nobel James Heckman. A educação infantil bem-estruturada melhora as perspectivas de vida das crianças e proporciona benefícios econômicos de longo prazo para a sociedade. Em agosto, que é o Mês da Primeira Infância, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.617/2023, temos a oportunidade de refletir sobre a grande dívida que o Estado brasileiro ainda tem com as crianças de zero a seis anos, com um foco especial na faixa etária de até três anos.
Atualmente, menos de 40% dessas crianças têm acesso a creches, e muitas vezes apenas por um turno. Esse cenário é uma evidência clara de que ainda há muito a ser feito para garantir que todas tenham garantido o direito à educação infantil. É necessário um esforço colaborativo entre todos os entes da federação para superar essa lacuna, sendo particularmente relevante que o poder local assuma sua grande responsabilidade nessa área. A melhoria das condições de acesso e de qualidade da educação infantil igualmente requer uma atuação efetiva e coordenada entre os diferentes setores da administração pública.
Além disso, esses pequeninos, que não possuem o poder de voto ou a capacidade de protestar efetivamente, merecem uma defesa robusta e comprometida. Mães e pais enfrentam desafios diários significativos para assegurar a proteção e a educação de seus filhos enquanto trabalham ou buscam emprego. É essencial que os candidatos ao próximo pleito municipal se comprometam claramente com a primeira infância. Esse compromisso deve ser concreto, com metas bem definidas e um financiamento adequado, garantido nas leis orçamentárias. As emendas parlamentares também podem ser uma ferramenta importante para assegurar que os recursos necessários sejam efetivamente alocados e utilizados.
Neste período em que se elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), temos uma oportunidade ímpar para garantir que a criança seja incluída de forma adequada no orçamento. E é fundamental que a sociedade esteja atenta, acompanhando a execução dessas políticas e exigindo que os objetivos sejam cumpridos. Já as câmaras municipais devem desempenhar sua missão essencial na legislação e na fiscalização das políticas públicas, garantindo que as promessas sejam traduzidas em ações concretas. Os Tribunais de Contas também têm um papel significativo em orientar, monitorar, avaliar e, conforme o caso, responsabilizar os gestores públicos que não cumprirem suas obrigações.
Portanto, é de suma importância que a prioridade para a primeira infância não se limite a uma promessa eleitoral, mas se traduza numa realidade concreta. Já que essas crianças não têm voz para reivindicar seus direitos, cabe a nós agir como seus “representantes”. Vamos garantir que suas necessidades sejam atendidas e que os recursos necessários sejam direcionados a lhes assegurar um futuro digno. Nas urnas, lembremo-nos de que estaremos também votando por eles!
Cezar Miola – Vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon