O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a estrutura de governança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na manutenção de rodovias federais. A análise encontrou desalinhamento entre os resultados alcançados e aqueles que seriam considerados necessários para conservação da malha rodoviária.
Segundo as conclusões da equipe de auditoria, houve melhoria no estado da pavimentação das rodovias, porém os serviços contratados não foram realizados em volume compatível com o previsto nos orçamentos anuais do Dnit. A fiscalização identificou, também, que as contratações de serviços mais profundos de restauração ficaram abaixo do volume necessário indicado em sistema técnico de gerência de pavimentos do próprio órgão.
Foram registradas falhas nas práticas de governança do Dnit na manutenção rodoviária. A avaliação encontrou deficiências de planejamento estratégico, falta de procedimentos e regras internas, e insuficiência de ferramentas para gestão de risco e controle interno.
Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da estrutura de governança do Dnit, o TCU recomendou ao órgão que avalie a suficiência de recursos operacionais internos necessários ao alcance dos resultados estratégicos definidos; promova análise e gestão de riscos em seus projetos e ações; e elabore novas ferramentas e normas internas para melhoria do acompanhamento e manutenção da malha rodoviária.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 194/2014 – Plenário
Processo: 024.794/2013-9
Sessão: 05/02/2014
Secom – PA
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