A sexta etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reuniu nesta quarta-feira (10/7), em Itajaí, 364 participantes, representando as 25 cidades que integram as Associações de Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). O evento, organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi realizado na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e ofereceu cinco oficinas técnicas com temas relacionados a controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas e conselhos municipais, além da participação do Ministério Público de Santa Catarina, que apresentou o programa “Unindo Forças” e o fortalecimento das Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs).
Na sala “Licitações e Contratos”, foram apresentados temas relativos aos aspectos normativos e à jurisprudência, com destaque para pesquisa de preços, parcelamento do objeto, fracionamento da despesa, micro e pequenas empresas, qualificação técnica e credenciamento. O objetivo foi discutir com os servidores que atuam na área, com abordagem voltada para a prática e enfoque no posicionamento firmado pelo TCE/SC. “A oficina foi ótima e muito esclarecedora”, comentou Israel Moretti, servidor da prefeitura de Indaial. Para ele, que trabalha no setor de contabilidade, “é importante saber a posição do Tribunal de Contas sobre determinado assunto em termos de licitação”. Ele complementou que “às vezes, a interpretação que a gente tem não é a mesma do Tribunal, então, nesse encontro, a gente elucida as dúvidas e entende o que é o correto”.
Esse é o mesmo entendimento de Simone Makki, funcionária do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), de Gaspar, que também participou da oficina de licitações e contratos. “Para nós, que trabalhamos muito com fornecedores, no setor de compras, nossa maior dúvida é com relação às dispensas de licitações, o que pode e o que não pode fazer”, observou.
Na sala destinada aos controladores internos foram discutidos o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) e o controle interno na Gestão de Atos de Pessoal. O SGTA é uma nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás e que está em teste no TCE/SC desde o final de 2018, que irá contribuir para ampliar o papel orientador e fiscalizador e aprimorar a gestão pública. Já o controle interno na gestão dos atos de pessoal envolve uma gama de procedimentos e práticas a serem observados para assegurar a observância das leis e evitar a ocorrência de irregularidades.
O servidor Edgar de Oliveira, da prefeitura de Indaial, que trabalha no setor de Recursos Humanos (RH), foi um dos participantes desta oficina. “Para mim, que sou novo no setor, foi muito bom começar já conhecendo os aspectos relacionados ao sistema de RH”, relatou. Seu colega de repartição, Alisson Fernandes, que também trabalha no setor de pessoal, disse que “o Tribunal de Contas está se modernizando e é bom a gente ter a visão que o TCE tem sobre esses assuntos, que são do nosso dia a dia”. Jacqueline Birckholz, da controladoria da prefeitura de Joinville, destacou a questão das contratações temporárias. “Os ACTs são a minha maior preocupação”, frisou.
Da mesma forma que na etapa de Jaraguá do Sul, no dia anterior (9/07), o conselheiro José Nei Ascari visitou todas as salas, comentou sobre os objetivos do ciclo e apresentou vídeo do conselheiro presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior saudando os participantes. E o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se fez representar pelo procurador de justiça Davi do Espírito Santo.
O Ciclo de Estudos – maior evento de capacitação externa realizado pelo TCE/SC – busca promover o intercâmbio de boas práticas, o aperfeiçoamento da gestão e a integração entre a corte de Contas e os jurisdicionados. O evento começou em Florianópolis, já passou por São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira e Jaraguá do Sul. As próximas etapas serão em Rio do Sul, no dia 16 de julho, Lages, no dia 17 e por fim em Criciúma, no dia 23 de julho.
Todas as abordagens têm apoio de um livro-texto, que está disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos. Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM – TCE/SC).
Serviço:
O quê: XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando: de 25 de junho a 23 de julho.
Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, e conselheiros municipais.
Municípios-sede: Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7).
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).
Mais informações: e-mail [email protected]
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