‘A Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Pública’. Foi o tema da palestra proferida pelo presidente Fábio Nogueira em evento promovido pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO-RN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, neste dia 5 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal (RN), como registro comemorativo pelo Dia Internacional contra à Corrupção. Presidiu a mesa o conselheiro Gilberto Jales, presidente do TCE-RN.
Para um público formado, predominantemente, por pessoas ligadas aos Órgãos de Controle, Fábio Nogueira discorreu acerca das iniciativas que a Atricon vem adotando para alcançar o aprimoramento. Nessa esfera se incluem as ações pedagógicas, que preparam os agentes públicos para agir dentro da legalidade, com um olhar na efetividade das políticas públicas. “Não é suficiente atender aos requisitos legais, é preciso que o dinheiro do cidadão seja investido em ações que atendam plenamente ao seus interesses”.
Fábio Nogueira ressaltou que a prática pedagógica resulta na redução de desvios ou de uso ilícito dos recursos públicos. Para ele, o combate à corrupção é uma atividade que se inicia na orientação e que não prescinde desse processo.
O presidente explicou que o controle da gestão pública, no âmbito do Sistema Tribunais de Contas, tem priorizado as auditorias concomitantes e preventivas, que identificam possíveis riscos de ilicitudes. “A expedição de medidas cautelares impede o andamento de uma licitação, ou de uma obra, por exemplo, até que passem por um processo de correção dos erros apontados pelas auditorias”, salientou.
O compartilhamento de informações entre os Tribunais de Contas e outros órgãos de controle externo, é outro elemento importante para barrar ou combater a corrupção. De acordo com o presidente, as ferramentas de controle, também, são indispensáveis nesse sentido. “Além de otimizar as próprias atividades, elas facilitam o controle social”, adendou.
Fábio Nogueira ressaltou que o processo de aprimoramento pelo qual passa o Sistema Tribunais de Contas, produz resultado significativos e eleva a efetividade da gestão pública. Mas, na opinião do presidente, nada é mais relevante que a participação e a colabora do cidadão na luta contra a corrupção.
Palestrantes – Além do presidente da Atricon, foram palestrantes no evento: Nicole Verillo, consultora da Transparência Internacional; e Leonardo Lins Câmara Marinho, auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União no RN (CGU/RN).
Release Assessoria Atricon, 5 de dezembro de 2018.