Uma ação de fiscalização do Tribunal de Contas mineiro nos procedimentos licitatórios e contratos das obras de prevenção de enchentes na avenida Vilarinho gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres da capital mineira. A fiscalização, no formato Acompanhamento, é uma ação do TCE-MG em que a política pública é monitorada durante sua execução, evitando irregularidades e proporcionando que o dinheiro público seja empregado com mais eficiência e eficácia.
Durante a fiscalização, técnicos do TCE-MG analisaram os contratos sob três pilares principais: orçamento, cronograma e termos aditivos. Eles verificaram erros nos lançamentos dos preços unitários no sistema de medição e, ainda, uma falha no sistema de controle interno da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pelas execuções. Além disso, encontraram a incidência duplicada de índices de perda de material em uma composição de preço unitário.
A Sudecap acatou as indicações do relatório do Tribunal de Contas e alterou os equívocos. Tais mudanças geraram uma economia direta aos cofres públicos de R$ 1,1 milhão, valor esse que poderia ser muito maior caso o erro continuasse a ocorrer durante todo o período dos contratos, que vai até 2024.
“Os achados do TCE-MG ainda possuem a relevância de que a Sudecap, nas próximas licitações e execuções de obras, não irá mais cometer equívocos desta natureza. Nesta ação, os benefícios do controle são inestimáveis. Além disso, torna-se referência para ações de controle externo dessa modalidade em outros contratos ou licitações”, conclui a diretora de Fiscalização de Matérias Especiais, Karla Martins.
Fonte: TCE-MG