Atendendo à solicitação encaminhada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos TCs do país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, nesta sexta-feira (31), a prorrogação do prazo final para respostas às diligências iniciais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. Com a mudança, gestores e gestoras que aderiram à retomada de obras da educação básica têm até 28 de junho para responder às avaliações técnicas.
A medida é de extrema importância, uma vez que cerca de 800 municípios ainda não haviam respondido aos pedidos feitos pelo FNDE. Sendo assim, caso não houvesse a prorrogação, esses municípios corriam o risco de que as obras paralisadas não pudessem ser retomadas.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que a mobilização feita pelo controle externo do país junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Casa Civil da Presidência da República surtiu um efeito positivo. “Os municípios carecem de vagas na educação infantial, em especial”, disse. “A retomada das obras, além de contemplar crianças em um futuro próximo, porque disponibiliza mais vagas na rede escolar, ainda contribui para o aquecimento da economia desses municípios com a injeção de vultosos recursos na retorna dessas obras”, lembrou.
Feito em parceria com o MEC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação habilita um investimento potencial de aproximadamente R$ 4,1 bilhões e viabiliza os recursos que serão direcionados a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante.
Também por esse motivo, em correspondência encaminhada às Cortes de Contas, a Atricon ressaltou a importância de avaliar medidas imediatas de sensibilização junto aos gestores das unidades jurisdicionadas a fim de garantir a continuidade das obras e que os recursos sejam assegurados às comunidades.
Entre as melhorias previstas no pacto estão reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas, com a expectativa de conclusão em 24 meses a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
Estima-se que os investimentos resultem na criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país. Até o momento, o processo envolvendo obras paralisadas e inacabadas totaliza 3.783 solicitações registradas por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) em duas fases distintas de abertura para repactuações com os entes federados ao longo de 2023, contando com a significativa mobilização dos Tribunais de Contas brasileiros.
A consolidação dos dados pelo FNDE, para o acompanhamento da execução do programa, com a possibilidade de recortes para diagnósticos específicos, pode ser acessada clicando aqui.