O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) lançou um manifesto pela necessidade de retorno gradual às aulas presenciais. O documento estabelece como diretrizes a prioridade absoluta ao direito à vida e à educação de crianças, adolescentes e jovens; a implementação de protocolos para o retorno seguro das aulas presenciais, e sua elaboração imediata por aqueles entes federativos que ainda não o fizeram, levando em consideração a realidade local e abordando os aspectos de biossegurança, socioemocional, cognitivo e normativo; e o retorno gradual às aulas presenciais no formato de aprendizagem híbrida, dentro e fora da escola, priorizando os alunos de educação infantil, bem como os com maiores dificuldades de acesso às atividades escolares de aprendizagem.
O manifesto foi lançado durante a quarta reunião de trabalho do Gaepe, realizada na manhã desta segunda-feira (26). O encontro também debateu questões que tratam da segurança para o retorno às aulas presenciais, a vacinação dos profissionais da área da educação e estratégias para a recuperação da aprendizagem, entre outros temas. Os participantes abordaram, ainda, os resultados das articulações realizadas junto ao Ministério das Telecomunicações e ao Tribunal de Contas da União voltadas à oferta de conectividade aos estudantes e aos estabelecimentos de ensino.
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, citou a reportagem do jornal O Globo no último domingo, “Jovem que estudou em escola estadual bilíngue passa para curso de Direito na França”, para ressaltar que situações como essa não deveriam ser singulares. “Enalteço essa conquista notável, mas é preciso que essa exceção na educação básica brasileira passe a se tornar regra, a fim de que meninas e meninos tenham as mesmas oportunidades de acesso e permanência numa escola pública de qualidade, independente da localidade onde nasçam e da renda das suas famílias”, disse. A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, complementou a reflexão e afirmou que “o CEP não pode ser um condicionante para a aquisição de direitos. A educação pública é um direito a partir do qual fluem todos os demais”.
Cezar Miola também destacou a necessidade da efetiva destinação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação. Alguns gestores defendem a flexibilização na contabilização ou nas regras dessa exigência. “Em razão da pandemia, administradores públicos alegam não ter conseguido aplicar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino. Porém, observamos que, paradoxalmente, inúmeras redes apresentam graves problemas de infraestrutura, como banheiros, fornecimento de água potável e à acesso internet. Assim, nosso objetivo é reforçar a necessidade de utilização dos recursos não investidos, e assegurar que todas as verbas sejam alocadas para as diferentes demandas da educação básica do país”, alertou. No mesmo sentido, mencionou a Nota Recomendatória nº 02/2021 (https://projetoscte.irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Nota-Recomendatoria-Conjunta-no-02-2021.pdf), firmada por todas as entidades ligadas ao controle externo e o levantamento do CTE-IRB acerca das deficiências da infraestrutura das escolas públicas da educação básica (https://projetoscte.irbcontas.org.br/2021/06/21/quase-10-milhoes-de-estudantes-estao-matriculados-em-escolas-publicas-sem-condicoes-basicas-para-seguir-protocolos-durante-a-pandemia/).
No encontro, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, apresentou as ações da entidade durante a pandemia de Covid 19, como a realização de pesquisas para medir a conectividade da comunidade escolar, a oferta de subsídios para a elaboração de protocolos para o retorno às aulas presenciais, entre outras iniciativas desenvolvidas com outras organizações e instituições.
Participaram da reunião, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães; o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim Alves de Castro Neto; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; a consultora da área de Educação da CNM, Mariza Abreu; o presidente da Undime Região Norte, Vilson Sena de Macedo; a representante do Fórum Nacional de Educação, Ester Carvalho; a Diretora de Articulação e Comunicação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fabiane Bitello, a presidente do Conselho Estadual da Educação do Rio Grande do Sul, Márcia Carvalho; o representante da Comissão Permanente de Educação e do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro; o membro do CTE-IRB e conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson Sicca; os assistentes técnicos do CTE-IRB, Filipe Radajeski, Priscila Oliveira, Valéria Gruenfeld e Viviane Pereira Grosser, e os integrantes do Gaepe Brasil, Ismar Barbosa e Bruno Arantes.
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe Brasil é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.
Confira o documento:
Texto: Priscila Oliveira