A garantia quinquenal de obras rodoviárias, às vezes ignorada por gestores públicos, será um dos assuntos abordados durante o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas, Enaop 2017, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás e pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) de 29 a 31 de maio. Com o tema Qualidade de Obras Rodoviárias, o evento será realizado na sede do TCE no Setor Jaó. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do site http://www.ibraop.org.br/enaop2017.
A garantia de cinco anos está prevista no artigo 618 do Código Civil e determina que “nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”
Presidente do Ibraop, o engenheiro Pedro Jorge Rocha de Oliveira, do TCE-SC, explica que é obrigação da empreiteira garantir a solidez também da obra rodoviária. “Muitas vezes os governos acabam arcando com os custos de reforma de obras que estão dentro do prazo de garantia.”.
Outros assuntos importantes que serão abordados em palestras, minicursos e conferências durante o encontro serão Sobrecarga e Durabilidade de Pavimentos, Solução de Alta Durabilidade Para Rodovias, Sistema Informatizado da Malha Viária, Conservações de Rodovias e Estradas Vicinais, Combate a fraudes, entre outros.
Está confirmada participação do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que vai falar sobre Planejamento e Investimentos em Infraestrutura na conferência de abertura.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás será um dos apoiadores. Além de representantes das prefeituras goianas, são aguardados profissionais de área de auditoria de todos os Tribunais de Contas do Brasil.
Em novembro, a Corte de Contas goiana sediará mais um grande evento nacional: o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que será promovido conjuntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon.