Alvo de constantes representações por parte do Ministério Público de Contas e de multa do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a ausência de portal de transparência — assim como os requisitos mínimos para sua criação — começaram ser debatidos no dia 6 e terminam nesta sexta-feira (9), no auditório do TCE. Ao todo, 276 servidores públicos do Estado, da Prefeitura de Manaus e de cidades próximas se inscreveram para a maratona de cursos, oferecidos pela Escola de Contas Públicas (ECP).
A ideia conselheiro-presidente, Josué Filho, e do coordenador-geral da ECP, conselheiro Érico Desterro, é esclarecer aos jurisdicionados sobre os aspectos da Lei nº 12.527/2011 (que estabeleceu a exigência de os gestores disponibilizarem, por meio da internet, portais com dados dos órgãos para que a população tenha acesso às informações) e assim ajudá-los a fugir de sanções desnecessárias.
No primeiro dia de curso, além de falar sobre a lei e suas implicações, os técnicos do TCE explicaram sobre a estruturação e os requisitos mínimos para a implementação do portal de transparência.
Mais três módulos
Na quarta, os gestores tiveram curso sobre a “Elaboração de Edital de Licitações e Termo de Referência”. Ontem o tema foi “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação” e na sexta, sobre a “Instrução do Processo de Prestações de Contas e Portal E-Contas”.
A nova programação da ECP faz parte do novo cronograma de cursos, realizados em sete cidades-polos, para atender os jurisdicionados do município e os do entorno, conforme orientação do conselheiro-presidente da corte, Josué Filho.
Na semana passada, os técnicos do TCE aplicaram cursos para os servidores nas cidades de Itacoatiara (Polo 2), Tabatinga (Polo 4) e Tefé (Polo 7). Os outros polos — Santa Isabel do Rio Negro (Polo 3), Maués (Polo 5), Manacapuru (Polo 6) — terão cursos a partir do dia 13 de maio, pela manhã e pela tarde. Os cursos são os mesmos aplicados em Manaus.
As inscrições para os demais polos ainda podem ser realizadas, por meio do portal da ECP (http://www.tce.am.gov.br/ecp, no link “Cursos para Jurisdicionados”). Maiores informações e esclarecimentos pelos telefones (92) 3301-8154 / (92) 3301-8301 ou pelo email [email protected].
Polos dos próximos cursos
Polo 2: Itacoatiara (cidade-sede), Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará e Urucurituba
Polo 3: Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro (cidade-sede) e São Gabriel da Cachoeira
Polo 4: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga (cidade-sede) e Tonantins
Polo 5: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués (Maués), Nhamundá e Parintins
Polo: 6: Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Codajás, Manacapuru (cidade-sede) e Novo Airão
Polo 7: Alvarães, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (cidade-sede) e Uarini