Constituído pela Portaria Conjunta CNPGC-CNPTC-ATRICON-ABRACOM nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, o Grupo de Trabalho responsável por propor medidas e compartilhar práticas para a promoção da acessibilidade e inclusão apresentou, durante a solenidade em alusão aos 130 anos do Ministério Público de Contas (MPC), um relatório detalhando o projeto elaborado.
Coordenado pelo conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (CNPTC – TCM-GO), o grupo conta também com as participações do procurador José Gustavo Athayde (CNPGC – MPC – TCM-GO), do conselheiro Nelson Vicente Portela Pellegrino (Abracom – TCM-BA), do conselheiro-substituto Roberto Debacco Loureiro (TCE-RS) e do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé (MPC/TCU).
Intitulado “Orientações para cumprimento do Protocolo de Intenções CNPGC e CNPTC pela acessibilidade e inclusão social”, o documento apresentado pelo GT sugere a criação de uma rede de integração nacional, um sistema constituído de comitês individuais, conectados a um Grupo Nacional com capacidade de efetuar diagnósticos, identificar necessidades, compartilhar tecnologia, planos e projetos, possibilitando que os municípios também sejam motivados a cumprir os dispositivos relacionados à acessibilidade. O material também apresenta detalhes de como cada comitê e grupo deverá ser composto.
A medida proposta no relatório se estende aos Tribunais de Contas, possibilitando o aprimoramento das atividades relativas à acessibilidade, tanto no aspecto interno, referente ao cumprimento da legislação pelos órgãos, quanto no aspecto externo, focado na atuação dos jurisdicionados.
O projeto tem como principal objetivo estimular a consciência da realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência e das suas necessidades quanto ao desenvolvimento de políticas de apoio e criação de mecanismos de acessibilidade nos municípios do país, de modo a lhes assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a inclusão social e o exercício da cidadania.
Com a iniciativa, espera-se que as normas relativas à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, já existentes no país, adquiram efetividade em todo o território nacional, a começar pelo exemplo do Sistema Tribunais de Contas.
Adesão ao Grupo Nacional
Para aderir a Ação de Cooperação entre os órgãos de controle externo, as instituições deverão constituir seus respectivos comitês locais. Estes comitês devem solicitar a inclusão na composição do Grupo Nacional e se comprometerem a participar dos eventos e das reuniões para os quais forem convocados.