GT do Novo PNE entrega relatório de atividades à Presidência da Atricon

O Grupo de Trabalho (GT) constituído para apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 2614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), entregou seu relatório final de atividades à Presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O documento reúne os principais encaminhamentos do grupo e consolida 11 contribuições formais apresentadas a parlamentares que integram a Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. A Comissão é presidida pela deputada Tábata Amaral, tendo como relator o deputado Moses Rodrigues.

O GT foi composto por representantes da Atricon, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Durante os trabalhos, o GT realizou oito reuniões técnicas com especialistas da área educacional, com o objetivo de recolher subsídios e aprofundar a análise do texto do projeto de lei. Participaram desses encontros acadêmicos, gestores públicos, representantes da sociedade civil e profissionais com ampla experiência na elaboração, execução e avaliação de políticas educacionais.

De acordo com o coordenador do GT e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, no decurso da execução do cronograma de trabalho, com a instalação, na Câmara, da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, “novos prazos estabelecidos demandaram a agilização nos encaminhamentos do grupo. Em função disso, as contribuições foram antecipadas, mesmo sem a conclusão de todo o ciclo de análise inicialmente previsto pelo GT”. Cezar Miola também destacou a importância da participação das entidades e dos seus representantes, o que foi reconhecido inclusive pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na palestra que encerrou o ciclo.

Foram consolidadas 11 sugestões de emendas ao PL nº 2614/2024, encaminhadas aos deputados federais Rafael Brito, 3º vice-presidente da Comissão Especial, e Gilberto Nascimento, membro titular da mesma comissão, todas devidamente protocoladas. As propostas visam fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e no monitoramento das metas do novo plano decenal, além de fomentar uma maior articulação entre os entes federativos no campo da educação.

Mesmo com o encerramento formal das atividades do GT, a vice-presidência de Relações Político-Institucionais da Atricon seguirá acompanhando a matéria junto ao Congresso Nacional.

Saiba mais — especialistas ouvidos nas reuniões do GT do Novo PNE

1ª reunião – 25 de fevereiro de 2025

Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.

2ª reunião – 11 de março de 2025

Vivian Katherine Fuhr Melcop, assessora de Políticas Educacionais da Undime.
Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da Uncme.
Mariza Abreu, consultora de Educação da CNM.

3ª reunião – 25 de março de 2025

Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).
Senadora Professora Dorinha, presidente de honra da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).

4ª reunião – 08 de abril de 2025

Claudia Costin, professora e especialista em Educação.
Antonio Gois, colunista do jornal O Globo.
Beatriz Abuchaim, Verônica Glória e Marcella Simonini, representando a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

5ª reunião – 22 de abril de 2025

Ernesto Faria, diretor-executivo do IEDE (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).
Beatriz Benedito, representando o Instituto Alana.

6ª reunião – 16 de maio de 2025