O prazo para que os Tribunais de Contas respondam ao questionário sobre as atividades de assessoramento jurídico foi prorrogado para o dia 22 de setembro. No dia 31 de agosto, a Atricon encaminhou correspondência aos Tribunais de Contas solicitando apoio no preenchimento da pesquisa elaborada pelo grupo de trabalho (GT) responsável por estudar a possibilidade de representação judicial e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição. O GT, coordenado pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, André Luiz de Matos Gonçalves, foi instituído conjuntamente pela Atricon, CNPTC e Abracom.
Acesse aqui as portarias conjuntas nº 001/2023 e nº 002/2023.
O link com o questionário foi disponibilizado no ofício direcionado aos presidentes dos Tribunais de Contas. A pesquisa do GT pretende mensurar a eficácia, a distribuição de recursos e o valor que as unidades de assessoramento, consultoria e procuradoria agregam ao funcionamento dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros. A intenção do grupo de trabalho é, ao final dos estudos, emitir orientações e recomendações visando à otimização dos recursos investidos, melhoria da eficácia e fortalecimento das atividades de assessoramento jurídico em benefício do controle externo e do sistema jurídico como um todo.