De autoria de Paulo Sena, consultor legislativo da Câmara dos Deputados para as áreas de educação, cultura e desporto, com prefácio da professora Maria Paula Dallari Bucci, o livro “Novo Fundeb permanente: comentários à Lei nº 14.113/2020 – (com as alterações promovidas pelas Leis nºs 14.276/2021 e 14.325/2022)” propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.
O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (valor aluno ano total) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR (valor aluno ano por resultados).
Lançado neste ano, o livro tem 401 páginas e está disponível no site da Editora Fórum.
Fonte: EdItora Fórum com alterações