Na tarde desta segunda-feira (17), foi lançado o Guia Orçamento Público em Educação, durante o “I Encontro Estadual Qualificando a Educação”, realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB-RS Cubo, em Porto Alegre. O material tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos para formulação orçamentária que resulte na oferta de políticas públicas na área da Educação.
Na ocasião, o conselheiro do TCE-RS e coordenador do CTE, Cezar Miola, destacou a importância do desenvolvimento e fortalecimento das boas práticas de gestão em Educação e do controle social. “Pretendemos, com esse material, de forma simples, favorecer e intensificar o controle da sociedade sobre a gestão pública, auxiliando a população no entendimento da contabilidade pública e das disposições constitucionais ligadas aos orçamentos públicos”. O Guia traz explicações sobre os Planos e Leis orçamentárias, que os Municípios precisam ficar atentos. Além disso, auxilia no acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), tema abordado durante o Encontro pelo auditor público externo do TCE-RS Leo Richter, que também falou sobre a compatibilização entre o PNE e o orçamento público.
Apesar dos avanços nos investimentos nesta área, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o conselheiro Cezar Miola destacou que o Brasil ainda possui mais de 11 milhões de analfabetos e que é necessário um esforço conjunto entre as instituições para amenizar os problemas nessa área. “Aos Tribunais de Contas cabe também a atuação pedagógica, contribuindo no sentido da qualificação do planejamento e do gasto em educação, para o alinhamento das estratégias e para o monitoramento e atingimento dos resultados, mas essa atuação precisa de outros autores da sociedade”, disse, durante sua palestra, cujo tema era “A concretização do direito fundamental à educação: dever de todos”.
Uma das ferramentas desenvolvidas para auxiliar no monitoramento das metas do PNE é o TC Educa, que mostra, com indicadores numéricos, a evolução dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros na área, com destaque para situações ou risco de descumprimento. O tema foi abordado no evento pela auditora pública externa do Tribunal Viviane Pereira Grosser.
O I Encontro Estadual Qualificando a Educação foi uma realização da Comissão Especial de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), em parceria com o Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do TCE-RS, e teve transmissão ao vivo para mais de 300 pessoas de todo o Estado.
Estiveram presentes no evento o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Pedro Gabril, do Conselho Estadual de Educação, Márcia Suzbacker, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Marcos Adriano Prestes, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, Célia Trevisan, da Secretaria de Educação de Esteio , Marcos Hermi Dal’ Bó, e do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Marta Bergado Rodrigues, além do diretor da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE-RS (ESGC), Sandro Bergue, e de representantes de organizações da sociedade civil.
Acesse o Guia Orçamento Púbico em Educação aqui.
Sabrina Stieler – Assessoria de Comunicação Social
Audiodescrição: A imagem mostra a mesa de autoridades do I Encontro Estadual Qualificando a Educação, que conta com quatro pessoas. O conselheiro Cezar Miola é o terceiro da esquerda para a direita. Ele segura um microfone e se dirige ao público presente. Ao fundo, há uma tela de projetor, onde se lê “Guia Orçamento Público em Educação”, material que foi lançado durante o evento (fim da descrição).