O Controle Externo Contemporâneo esteve sob discussão no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, encerrado nesta quinta-feira (14), com a ‘Carta de Foz do Iguaçu’, onde o evento foi realizado. O documento é um compilado de todos as importantes discussões travadas nos quatro dias do evento, que reuniu um público formado, essencialmente, por membros, procuradores de contas e técnicos dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, que somaram cerca de 750 participantes.
A Carta de Foz do Iguaçu, de acordo com o presidente Fábio Nogueira, expressa o sentimento do Sistema TCs “pois reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, o respeito e o fortalecimento das instituições e o compromisso com o aprimoramento das ações de controle e dos Tribunais de Contas como órgãos indutores da boa governança dos recursos públicos”.
O documento é baseado em diretrizes, que reforçam as bases do aprimoramento. A primeira delas sugere um aproveitamento das “oportunidades trazidas pela revolução da informática”; a segunda, faz referência ao fortalecimento do “diálogo interinstitucional”, que vem sendo implementado pelas entidades, com vistas à discussão de pautas republicanas.
A última diretriz indica que as ações de controle devem gerar impacto na sociedade. Nas considerações finais, a Carta de Foz do Iguaçu ressalta esse propósito: “as relevantes competências constitucionais dos Tribunais de Contas “devem ser exercidas tendo como propósito melhorar a vida das pessoas, especialmente das que mais precisam das políticas públicas”.
O presidente do IRB, Ivan Bonilha lembrou que, “em anos anteriores, as cartas de encerramento dos encontros dos Tribunais de Contas ficaram circunscritas aos aspectos técnicos e às competências ordinárias dos Tribunais. Mas o momento é outro! Então, entendemos a necessidade de expressar um posicionamento político-institucional claro, dentro dos contornos constitucionais”, salientou.
A redação final da Carta de Foz do Iguaçu é resultado de um trabalho que reuniu membros indicados pelas entidades envolvidas na realização do I CITC, reunidos em uma comissão composta pelos Conselheiros Valdecir Pascoal, Cezar Miola, Durval Ângelo, Ivens Linhares, Milene Cunha e Joaquim de Castro Neto.
O documento final é assinado pelos presidentes Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (Atricon); Ivan Lelis Bonilha (IRB); Thiers Vianna Montebello (Abracom); Marcos Bemquerer Costa (Audicon); Edilson de Sousa Silva (CNPTC)
I CITC – O I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas resultou da junção dos dois maiores eventos do controle externo brasileiro: o XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas (IRB). O evento aconteceu entre os 11 e dia 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
ASCOM – ATRICON (Ridismar Moraes), em 14 de novembro de 2019.