O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e efetividade dos 223 municípios paraibanos. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCE-PB). Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 25 de abril, estão sendo encaminhados às prefeituras, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC nº 04/2016.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, no ofício circular, conclama aos gestores municipais o preenchimento de questionário com informações referentes ao exercício 2018. Os questionários, uma vez recebidos pelos responsáveis das Prefeituras, deverão ser direcionados aos servidores responsáveis pelas ações municipais voltadas a cada uma das sete áreas definidas. “O envio eletrônico dos questionários ao Tribunal deverá ser feito impreterivelmente até o dia 25 de abril”.
A Corte de Contas paraibana, em consonância com os demais Tribunais de Contas Estaduais e Municipais brasileiros, aplicará esta metodologia que se propõe a avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores em sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os links para respostas dos 07 (sete) questionários estão disponíveis no site do TCE-PB, por meio do banner IEGM, no menu “ Questionários” ou digitando o seguinte endereço http://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html . Já as senhas de acesso (uma para cada questionário) serão enviadas para o e-mail do gestor cadastrado no Tribunal.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Coordenação do Controle Interno do TCE-PB pelos telefones (83) 3208-3570/3570, no horário das 7às 13h, ou por meio do e-mail [email protected]
REDE NACIONAL – O IEGM –PB é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Em 2016, o Tribunal de Contas da Paraíba aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.
Link e cartilha em relação ao IEGM/2019
Ascom/TCE-PB