30-04-21
“Tratar dos desafios e perspectivas na área das finanças públicas do Ceará é muito importante para o equilíbrio fiscal, para o resgate da atividade econômica e para o bem-estar das pessoas.” A declaração foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, que abriu, na manhã desta sexta-feira (30/4), a 13ª edição do TCE Debate, realizado pela primeira vez de forma virtual. “O tema não poderia ser mais oportuno, em especial pelo momento delicado que estamos passando no mundo na área de saúde, com significativos reflexos na economia e na sociedade”, afirmou o Presidente, após dar as boas-vindas aos participantes.
Finanças Públicas do Ceará: Desafios e Perspectivas foi o mote central do debate, mediado pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, e que teve como debatedores a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; o diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Matos; e o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Filho.
Edilberto Pontes ressaltou que o equilíbrio fiscal é um grande ativo do Ceará, conseguido ao longo de vários governos. A pandemia, segundo ele, também causou um grande choque na economia, pois além de ter provocado uma redução das receitas, gerou um aumento das despesas. “A grande questão é como preservar esse equilíbrio fiscal e atender a prioridade do momento, que é cuidar do problema da pandemia e assistir aos mais vulneráveis. A equação não é fácil. O desafio é grande. É preciso muito planejamento, um trabalho árduo e o sacrifício de vários setores,” afirmou.
A secretária Fernanda Pacobahyba apresentou os resultados fiscais do Ceará – Exercício 2020 e destacou os desafios. “Nossa missão é melhorar a vida das pessoas arrecadando com justiça e gerindo com eficiência os recursos arrecadados. Sabíamos das imensas dificuldades do setor produtivo pra gerar essa arrecadação tão necessária para a execução de políticas públicas que pudessem trazer um alento à população cearense durante a crise”.
Em relação a áreas essenciais, como saúde e educação, Fernanda informou que foram aplicados valores acima dos previstos legalmente, alcançando, respectivamente, 27,10 e 16,54 pontos percentuais em relação à Receita Líquida de Impostos e Taxas (RLIT).
Acerca do nível de investimento aplicado pelo Estado, a Secretária da Fazenda informou que o Ceará está há mais de seis anos na liderança no Mapa de investimentos entre os estados brasileiros, passando de 10,59% da Receita Corrente Líquida em 2019 para 11,27% da RCL em 2020.
Representante do campo acadêmico, o professor Paulo Matos fez um levantamento de pesquisas sobre o desenvolvimento regional e o papel dos governos como agentes indutores de crescimento. Dentre esses estudos, sobre determinantes para crescimento de cidades no Nordeste, verificou-se que políticas de crédito, educação de trabalhadores formais, oferta de saúde, acesso à água e ao saneamento básico e o nível de emprego e renda foram destaque. “Se a ciência médica argumenta que a solução definitiva para a pandemia é a vacina, a ciência econômica argumenta que a solução definitiva para a economia é emprego. Sem geração de emprego e renda, não consigo ver muito futuro. O Ceará é um exemplo a ser seguido; é um estado com muitos desafios socioeconômicos, mas que usa a ciência para educar, investir, gerar empregos e crescer.”
O secretário Mauro Filho pautou sua apresentação sobre a conjuntura nacional e seus impactos no estado do Ceará. Para isso, explicou pontos de normas criadas pelo Legislativo brasileiro, como a Emenda Constitucional de nº 109 de 2021 (PEC Emergencial) e da Lei Complementar nº 178/21 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal). Discutiu, também, as regras do teto de gastos e seus impactos sobre o nível de investimento público. “Ajuste fiscal não é um fim em si mesmo. É você dotar o Estado de ter recursos para investir e atender as demandas da população”, pontuou.
Sobre as perspectivas das finanças públicas, Mauro Filho citou a necessidade de recompor a situação fiscal e alterar o teto do gasto da União, ampliar os investimentos públicos estaduais e federais e realizar a securitização das operações de crédito do Estado, reduzindo juros e ampliando prazo de pagamento.
Após a rodada de apresentações, o conselheiro Edilberto Pontes lançou o projeto Monitor Fiscal, coordenado pelo Núcleo de Pesquisa (Nupesq), do Instituto Plácido Castelo. “Este projeto busca realizar o controle concomitante da gestão fiscal ao fazer prognósticos, avaliar riscos, fazer alertas, com a divulgação de relatórios periódicos, sempre no intuito de contribuir com a administração pública”, informou.
O projeto busca aprimorar os mecanismos e a capacidade de análise e projeção de dados das contas públicas estaduais e municipais já existentes no TCE Ceará, mediante o desenvolvimento de novas ferramentas de sistematização e disponibilização de dados das contas públicas estaduais e municipais.
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Assista o 13º TCE Debate na íntegra.