Ao lançar o livro “Indicadores de Saúde – Informações sobre Saúde nos municípios sul-mato-grossenses” nesta segunda-feira (08/12), a conselheira Marisa Serrano apresentou um resumo e análise dos números levantados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que apontam a queda no número de leitos, aumento nas despesas e a necessidade de um esforço para melhor aplicação dos recursos no setor, bem como, demonstra a maior concentração de médicos na Capital de Mato Grosso do Sul e no município de Aquidauana.
Segundo a conselheira Marisa Serrano a partir deste trabalho o TCE-MS reafirma a sua política estratégica de incrementar ações de caráter preventivo e orientador. “A partir desta publicação os gestores podem avaliar os seus gastos e a qualidade dos serviços prestados a sociedade, bem como, planejar melhor os investimentos”. Ela explica que não só os municípios vão poder utilizar as informações contidas no Livro, mas também o governo do estado e o governo federal, “planejando e direcionando os recursos e investimentos na Saúde através destes indicadores”, salienta.
Marisa Serrano destacou ainda, que o que se espera “é um melhor atendimento aos munícipes, que clamam por seus direitos, e dever do Estado”. A sociedade vem reivindicando cada vez mais a transparência na aplicação dos seus impostos, exigindo a melhoria na qualidade dos serviços, daí o porquê os Tribunais de Contas do País, responsáveis pelo controle externo, estarem fiscalizando não só os balanços contábeis, mas em especial o resultado dos gastos, a qualidade dos serviços, se o cidadão foi bem atendido. “Esse conceito de fiscalização pelos tribunais de contas, é um caminho sem volta”, enfatizou a conselheira.
Análise – De acordo com as explicações e informações contidas no livro, ainda que o Brasil tenha um sistema público de saúde universal e na Constituição Federal de 1988 a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado, é de conhecimento do cidadão que o sistema público não tem hoje capacidade para atender com qualidade toda a população, o que fez com que 25% dos brasileiros recorressem a planos de saúde privados. De acordo com o Relatório Sistemático de Fiscalização da Saúde do TCU (2013), o país apresentava a terceira menor participação do poder público nos gastos totais em saúde (46%), enquanto os países membros da OCDE apresentavam participação dos gastos públicos de 73%.
O financiamento das ações e dos serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mas compete aos municípios gerir e executar as ações e os serviços de saúde; em especial as ações relacionadas com a Atenção Básica, também denominada atenção primária, que é o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde para o quadriênio 2012-2015, uma estratégia prioritária será a ampliação da Atenção Básica como principal instrumento para garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. Esse entendimento se fundamenta em evidências de que os sistemas orientados pelos princípios da Atenção Básica atingem melhores resultados, maior satisfação dos usuários, maior equidade e menores custos.
Mas ainda é um grande desafio para os gestores da saúde pública utilizar de maneira eficiente e equitativa os recursos públicos em saúde, o que poderia trazer efeitos na melhoria da cobertura e qualidade do acesso da população brasileira à saúde. Aumentar gastos públicos em saúde é necessário, mas, antes de tudo, é muito importante definir prioridades no uso de um orçamento público que tem recursos finitos (MÉDICI, 2012).
Para que exista uma gestão eficiente, é importante que o gestor conheça profundamente a organização em que atua, assim como o ambiente em que ela opera. Avaliar possíveis impactos, buscar soluções eficazes e identificar ameaças e oportunidades, por meio de ferramentas de gestão e indicadores, é de extrema relevância para o processo de tomada de decisão.
Uma importante ferramenta de gestão e planejamento é monitorar os gastos em saúde, no que se refere à sua legalidade, legitimidade e economicidade e verificar se esses gastos tiveram impacto positivo na sociedade, ou seja, sua efetividade.
O gestor terá maior segurança na tomada de decisão se utilizar, ainda, análise de dados dos sistemas de saúde, como os indicadores aqui disponibilizados, e também buscar informações sobre mortalidade neonatal, mortalidade infantil,
cobertura à saúde da gestante, indicadores sobre a saúde da criança, óbitos por doenças infectocontagiosas (como dengue e tuberculose) e números de atendimentos relativos à saúde da mulher e muitos outros importantes indicadores que podem ser recolhidos por cada município, no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
Este trabalho constitui-se em uma ferramenta relevante para a análise da gestão de recursos públicos da saúde quando aborda o gasto em saúde por habitante, como foi gasto esse dinheiro (o SIOPS apresenta o percentual de despesa com pessoal, serviços terceirizados e investimentos; que não é 100% do gasto em saúde), gasto com “Atenção Básica” por habitante e importantes indicadores de saúde para cada município do estado de Mato Grosso do Sul. Apresentar esses dados na forma de tabelas e gráficos aos gestores, conselho de saúde e sociedade, torna-se uma maneira de garantir a participação da comunidade nesta área e desempenhar um papel importantíssimo no controle social.
É tarefa complexa avaliar um sistema de saúde, visto que são vários os aspectos que podem ser conceituados. A utilização de indicadores de saúde permite o estabelecimento de padrões, bem como o acompanhamento de sua evolução ao longo dos anos. Embora o uso isolado de um único indicador não viabilize o conhecimento da complexidade da realidade social, a associação de vários deles e, ainda, a comparação entre diferentes indicadores de distintas localidades facilita sua compreensão. Dessa forma, pretende-se divulgar esta obra a todos que, direta ou indiretamente, estão ligados à saúde, servindo de subsídios a diversas áreas de sua atuação.
Enfim, a sociedade brasileira em seu exercício democrático de direito, tem exigido a transparência da gestão dos recursos públicos. Na saúde, essa exigência está vinculada com o resultado do serviço oferecido à população, qual seja, uma saúde com acesso universal de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde e, ao mesmo tempo, à boa gestão do recurso público, atendendo às novas regras que se fundamentam em eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.
CONFRONTANDO DADOS
A partir dos indicadores de saúde apresentados nesta publicação, podemos estabelecer algumas comparações entre os resultados obtidos nos municípios.
A Tabela abaixo apresenta os dados consolidados; para cada indicador financeiro é apresentado o gasto médio em saúde anual dos municípios sul-mato-grossenses, considerando o gasto total, com recursos próprios e no bloco de financiamento “Atenção Básica”, nos anos de 2009 e 2013.
Indicadores de despesa: gasto médio em saúde anual dos municípios
Na comparação entre os municípios quanto ao gasto total em saúde por habitante/ano em 2013, segundo os dados do SIOPS, os valores chegaram a R$ 1.393,75 em Jateí, R$ 1.269,42 em Taquarussu e R$ 1.194,58 em Figueirão. Já nos municípios de Ladário, Mundo Novo e Miranda foram gastos por pessoa/ano apenas os valores R$ 306,04, R$ 361,97 e R$ 387,19 respectivamente. Entre os municípios, a média do gasto em saúde por habitante foi de R$ 655,85 em 2013.
A Figura 10 apresenta o mapa do estado de Mato Grosso do Sul, por despesa total em saúde por habitante em 2013.
Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul, por despesa total em saúde por habitante em 2013
Podemos também comparar as despesas no bloco de financiamento da “Atenção Básica” por habitante no ano de 2013. Os municípios que tiveram maiores gastos com “Atenção Básica” por habitante foram Taquarussu com R$1.228,19 Figueirão R$ 1.156,42 e Selvíria R$ 853,55 com o percentual do gasto com Atenção Básica em relação ao gasto total em saúde de 96,8%, 96,8% e 98,3% respectivamente.
Já em relação à média de percentual de gasto com Pessoal, Serviços terceirizados e investimentos têm-se:
Participação média das Despesas com pessoal, serviços terceirizados e investimentos em relação ao total das despesas com saúde
De acordo com o Relatório Sistemático de Fiscalização da Saúde (BRASIL,TCU, 2013), em 2010, o Brasil contava com 1,9 médicos por 1.000 habitantes, o quinto menor quantitativo entre 37 países cujos dados foram estudados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, foram constatadas graves distorções na distribuição dos médicos entre os estados. Em 2013, o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e São Paulo apresentavam a maior taxa de médicos por 1.000 habitantes (4,1, 3,6 e 2,6, respectivamente). Já os estados do Maranhão, Pará e Amapá contavam com as menores taxas (0,7, 0,8 e 0,9, respectivamente).
Em relação aos municípios do Mato Grosso do Sul, tem-se:
Quantidade média de médicos por 1.000 habitantes nos municípios de MS
Os municípios de Campo Grande, Dourados e Aquidauana apresentaram, em 2013, a maior taxa de médicos por 1.000 habitantes (2,6; 2,08 e 1,53 respectivamente). Já os municípios de Japorã, Itaquiraí e Angélica contaram com as menores taxas (0,06; 0,19 e 0,19 respectivamente). Os municípios de Vicentina e Paraíso das Águas tiveram quantidade zero (0) de médicos cadastrados no CNES.
Em 2013, a média de médicos foi de 0,65 médicos para cada 1.000 habitantes. Quando analisamos a quantidade de médicos SUS por 1.000 habitantes, esse valor cai para 0,60. É grande a diferença no número de médicos SUS por 1.000 habitantes, pois varia de 2,11 em Campo Grande até 0,06 em Japorã. O SCNES apresenta, em dezembro de 2013, 3.177 médicos SUS (total de médicos SUS de todos os municípios de MS). Calculando, portanto, a média de médicos no estado teríamos 1,23 médicos por 1.000 habitantes, mas apenas 11,4% dos municípios apresentam mais do que um (1) médico SUS por 1.000 habitantes, o que não representaria a realidade dos municípios sul-mato-grossenses.
A quantidade média de leitos por mil habitantes nos municípios de MS
Em 2013, Jateí, Figueirão e Sete Quedas apresentaram a maior taxa de leitos de internação hospitalares por 1.000 habitantes (4,69; 4,34 e 4,03 respectivamente). Já os municípios de Nioaque, Selvíria e Miranda tiveram as menores taxas (0,42; 0,54 e 0,56 respectivamente). Esses dados, quando estudados com profundidade, permitem o acompanhamento de sua evolução ao longo dos anos bem como o estabelecimento de padrões. Embora o uso isolado de um único indicador não viabiliza o conhecimento da complexidade da realidade social, a associação de vários deles e, ainda, a comparação com valores médios e entre diferentes indicadores de distintas localidades, facilita sua compreensão. Confrontar dados pode servir de suporte na tomada de decisões, do gestor público, com vistas no melhor atendimento do usuário na saúde do seu município.
Os municípios de Alcinópolis, Douradina, Jaraguari, Japorã, Ladário (SUS), Paraíso das Águas e Terenos não apresentaram a quantidade de leitos no cadastro do SCNES, até a publicação deste trabalho.