Transparência e Informação são duas armas importantes no combate à corrupção, cujo dia internacional transcorre nesta terça-feira, 9 de dezembro. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) disponibiliza ferramentas para ajudar o cidadão a ajudar na fiscalização dos recursos públicos. No site do Tribunal, o internauta pode acompanhar o Mural de Licitações, onde estão publicadas todas as licitações realizadas pelo Governo do Estado e municípios. Hoje pela manhã, 192 processos licitatórios estavam abertos. Além do “Licitações Web”,o TCE também oferece o Portal + Cidadania,onde podem ser acessados os dados referentes à movimentação financeira de órgãos públicos estaduais e municipais. No Portal, o internauta também pode conferir toda a Receita do Município, com volume de recursos liberados, arrecadação e despesa de pagamento aos fornecedores.
Além das ferramentas disponíveis em seu site, o Tribunal realizou durante o ano de 2014, os Seminários de Construção de Controladores Socias e Ouvidoria Itinerante com o objetivo maior de estimular a população a fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, como bem orientar os gestores a gerir melhor o patrimônio público. O Tribunal também oferece minicursos de formação de vereadores e processo legislativo municipal, licitações e contratos, regularização das micro e pequenas empresas, aplicação do mínimo constitucional em saúde e processo administrativo municipal.
O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida em 9 de dezembro de 2003. Mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor internacionalmente no dia 14 de dezembro de 2005. Referida Convenção também prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção. Confira os links:
Portal + Cidadania http://maiscidadania.tce.pi.gov.br:8080/apex/f?p=666:1:0
Licitações Web http://srvapp.tce.pi.gov.br/licitacao/lcw_muralconcon.do?evento=y