O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado nesta quarta-feira (05), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra que 31 municípios potiguares apresentaram uma melhoria na qualidade das políticas públicas entre 2016 e 2017. Os municípios saíram da faixa de “baixa adequação” para a faixa “em fase de adequação”.
A evolução dos entes públicos é, segundo o diretor de Administração Direta do TCE, Cleyton Barbosa, um dos efeitos advindos da própria aplicação do Índice. Com a sistematização e o conhecimento dos resultados por parte dos gestores, espera-se que a qualidade das políticas públicas aumente. Este ano foi a primeira vez que a Corte de Contas validou in loco todos os dados enviados pelos municípios para a validação do IEGM.
O evento de divulgação do IEGM foi realizado na Escola da Magistratura do RN e contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, do diretor da Escola de Contas Severino Lopes, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro, entre outras autoridades. Na ocasião, também foi apresentado o projeto piloto do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), aplicado pela primeira vez pelos tribunais de contas do Brasil.
Para o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o IEGM e o IEGE são ferramentas que possibilitam medir a qualidade e a efetividade das políticas públicas. “Não adianta dizer que o ente público cumpriu o investimento mínimo de 12% em saúde e 25% em educação se além dessa formalidade o recurso investido não tiver gerado um serviço público de qualidade lá na ponta, no atendimento ao cidadão”, exemplificou. O diretor da Escola de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves, disse que “o índice de efetividade é uma importante ferramenta para a melhoria da gestão pública do Estado”.
Os municípios potiguares atingiram em média o índice “em fase de adequação”. Segundo os dados do IEGM, apresentado pelo diretor de Administração Municipal (DAM), Aleson Amaral, oito municípios conseguiram demonstrar uma gestão pública “efetiva”. São eles: Guamaré, Lajes, Martins, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi. Foram 56 municípios considerados como em “baixo nível de adequação” e 103 como “em fase de adequação”.
Natal foi avaliada como “em fase de adequação”, o mesmo índice obtido no ano anterior. Assim como a capital potiguar, Mossoró foi considerada “em fase de adequação”, contudo isso significa um avanço, já que no ano anterior a faixa alcançada foi de “baixa efetividade”. Na Região Metropolitana de Natal, a única cidade com índice “efetivo” foi São Gonçalo do Amarante. As informações completas sobre o IEGM podem ser acessadas no link:https://iegm.tce.rn.gov.br/#/
O Índice de Efetividade é uma ferramenta criada em 2016 que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas, Governança em Tecnologia da Informação) e tem como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos.
Piloto
Este ano o TCE produziu, de forma pioneira, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual. A primeira aplicação do índice é realizada no formato de autoavaliação. Os dados não são validados presencialmente pelos técnicos da Corte de Contas. A partir das próximas edições, os dados do Estado também serão validados e poderão ser comparados com os resultados dos demais estados brasileiros.
De acordo com os dados enviados pelo Governo ao Tribunal de Contas, a gestão estadual se posiciona como “efetiva”, ficando acima da média dos municípios do Estado. Os gestores estaduais avaliaram que o seu planejamento é “muito efetivo”, enquanto que a gestão fiscal e a educação se consideram “efetivas”. Saúde, segurança e meio ambiente se consideraram “em fase de adequação”. Nenhuma área se considerou com “baixo nível de adequação”.
Ascom TCE-RN