Gestores educacionais, órgãos de Controle Externo, do Sistema de Justiça e do Legislativo estadual, além de organizações da sociedade civil, se reuniram, nesta sexta-feira (10), para o lançamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas). Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são realizados em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A governança mineira tem como parceiro implementador o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Sediado pelo TCE-MG, o encontro marcou a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação em Minas Gerais, documento que formaliza o compromisso das instituições em participarem de maneira colaborativa na governança, visando criar maior sinergia em prol da melhoria do acesso, qualidade e equidade na educação básica mineira.
A solenidade foi aberta com a apresentação do coral do Programa de Escola em Tempo Integral, de estudantes do ensino fundamental da rede municipal de Nova Lima (MG), que encantou o público presente. Em seguida, autoridades presentes compuseram uma mesa de honra – confira falas de algumas delas:
O conselheiro Edilson Silva, presidente da Atricon, compartilhou sua própria trajetória como exemplo do potencial transformador da educação pública, tendo estudado e recebido toda a formação e os cuidados de saúde de sua família pela rede pública. “A educação é transformadora. A educação nos traz cidadania. A educação nos traz vida com dignidade”, afirmou.
O conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de relações institucionais da Atricon, lembrou que garantir o direito à educação é um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade, e chamou atenção para a urgência que marca especialmente a primeira infância. “O que deixamos de fazer em termos de atenção integral à criança na primeira infância talvez não seja mais possível recuperar”, afirmou.
O conselheiro Cezar Colares, coordenador do Comitê Técnico de Educação do IRB, contou como a experiência do Gaepe-Arquipélago do Marajó nasceu da percepção do Tribunal de Contas de que fiscalizar sozinho não era suficiente para transformar a realidade da educação na região, e se consolidou como um modelo de trabalho horizontal entre as instituições envolvidas. “Conseguimos tirar a burocracia, conseguimos tirar bastante a vaidade institucional. Todos estão ali no mesmo nível, seja federal, seja estadual, seja municipal”, afirmou.
O conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE-MG e anfitrião do evento, encerrou a solenidade retomando a ideia de Paulo Freire de que a educação é uma construção coletiva, mediada pelas relações entre as pessoas. Deu exemplos concretos do que essa mudança representa na prática: “Quando uma criança encontra uma creche de qualidade, toda a sociedade cresce. Quando a pessoa adulta volta a estudar, recupera-se muito mais do que anos de escolaridade: recupera-se a dignidade humana. E quando a escola acolhe verdadeiramente uma criança com deficiência, ela ensina inclusão para toda a comunidade.”
O conselheiro Telmo Passarelli, do TCE-MG e coordenador do Gaepe-Minas, abriu a solenidade destacando que a educação é, ao mesmo tempo, um direito garantido pela Constituição e o principal instrumento de transformação social de um povo. Para ele, o desafio que une as instituições ali reunidas é tornar esse direito igualmente efetivo em todo o estado. “O local onde uma criança nasce ou vive não pode determinar a qualidade da educação à qual terá acesso”, afirmou.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Articule, apresentou a trajetória que deu origem à metodologia dos Gaepes, iniciada em 2012 e consolidada em 2017. Segundo ela, a efetividade de uma política pública depende da combinação de três elementos: prioridade política e institucional, diagnóstico e metas, e diálogo entre as instituições envolvidas. “O que nos propomos a fazer é um projeto com método, compromisso e resultado. Esse trabalho, onde cada instituição atua a partir de sua própria expertise, não se encerra nas nossas reuniões mensais; ele vai se desdobrar em soluções concretas, sustentáveis e permanentes para os estudantes”.
Lindomar Diamantino, secretário municipal de educação de Contagem, falou em nome dos gestores municipais de educação do estado e defendeu que os desafios da educação pública não podem ser enfrentados isoladamente pelas secretarias, sem diálogo com outras áreas e instituições. “O estudante não é só da escola: ele é do território, ele é da realidade que o cerca”, afirmou.
Gilberto Diniz, conselheiro-corregedor do TCE-MG e representante do IRB, destacou que o papel dos tribunais de contas foi além da fiscalização formal, voltando-se também à efetividade das políticas públicas. “O Gaepe investe em substituir o isolamento pela articulação, a fim de transformar a realidade das crianças e jovens mineiros”, afirmou.
A professora Beatriz Cerqueira, deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defendeu que a escuta ativa da sociedade civil, e não apenas dos gestores públicos, deve orientar a formulação de políticas educacionais. “Se você quer entender e resolver o problema da educação, escute a escola. A escuta da escola nos dá muitas diretrizes. Não se faz educação sem a sociedade junto.”
O Pacto Interinstitucional pela Educação em Minas Gerais prevê, entre os compromissos assumidos, o compartilhamento de dados e conhecimentos técnicos, o apoio a pesquisas e estudos, e o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à superação dos desafios da educação pública mineira.
As decisões seguem o princípio da horizontalidade, sem hierarquia entre os Pactuantes, e novas instituições ligadas à educação poderão aderir ao Pacto a qualquer momento, por meio da assinatura de termo de adesão específico.
Cresce a família Gaepe
Com a instalação do Gaepe-Minas, chegamos ao número de 7 Gaepes ativos no Brasil, que já estão presentes nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, além do Arquipélago do Marajó (PA) e do Gaepe-Brasil, que atua em políticas de âmbito nacional.
O total de municípios alcançados em 2026 por essa iniciativa passa de 625 para 1.478, sendo a grande maioria deles de pequeno porte. “São os locais menores e com menos recursos que precisam de mais apoio para uma gestão eficaz das políticas públicas. Por meio dos Gaepes nós concretizamos o propósito do Articule de promover mais avanços na área social, especialmente onde isso é mais necessário”, afirmou Alessandra.
Sobre o Gaepe-Minas
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), lançado em 10 de julho de 2026, é fruto de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)). A governança reúne secretários (as) de educação, órgãos dos sistemas de controle externo e de justiça, conselhos de educação e sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Com informações do Instituto Articule