Repres
entantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) reuniram-se na última terça-feira, em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O principal tema do encontro foi um projeto levado pelo IRB/ATRICON para viabilizar a segunda etapa do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo nos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX 2, continuidade do programa que proporciona sensível evolução no Controle Externo nos últimos anos.
Além do ministro Fernando Pimentel, dos presidentes de IRB, Severiano Costandrade, e ATRICON, Antônio Joaquim, participaram da reunião os conselheiros Otávio Lessa, coordenador do PROMOEX junto a IRB/ATRICON e vice-presidente de Relações Institucionais do IRB, Sebastião Helvécio, vice-presidente de Pesquisa e Ensino do IRB, a diretora-executiva do IRB, Diomar Carneiro, o auditor do TC/DF, Luís Genédio Jorge Mendes, o chefe de gabinete do MDIC, Eduardo Serrano, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Luís Antônio e o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Mauro Borges.
Sebastião Helvécio foi o responsável pela apresentação do projeto do PROMOEX 2. O novo programa teria como quatro pilares o combate à corrupção, ações de transparência, a avaliação de políticas públicas e a o desenvolvimento de competências técnicas aliadas ao novo paradigma do Controle.
Pimentel recebeu com muito otimismo a iniciativa dos Tribunais de Contas de pensar juntos um programa que visa a melhoria da gestão pública brasileira. “É como música para meus ouvidos”, afirmou. O presidente do IRB, Severiano Costandrade, também ficou animado com o resultado da reunião. “Esperamos que possamos dar continuidade a essas ações que tanto aprimoramento proporcionaram às nossas Cortes de Contas”.
Falou sobre a importância dos Tribunais na busca por eficiência no uso dos recursos públicos e de mais qualidade dos serviços prestados à população, as novas práticas de transparência e a maior responsabilização dos órgãos do governo. Pimentel elogiou o Sistema de Controle Externo e de Gestão do país e finalizou a reunião afirmando seu compromisso na luta institucional dos Tribunais de Contas do Brasil. O ministro manifestou sua satisfação ao reconhecer nessas ações de gestão um programa nacional que poderá avaliar e comprovar um verdadeiro avanço ocorrido no governo e, ainda, um benefício que chegará até o cidadão brasileiro.
PROMOEX
Vigente desde 2006, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX) é um convênio entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e os Tribunais de Contas brasileiros da ordem de cerca de US$ 65 milhões, que culminou em uma série de melhorias em diversos setores do Controle Externo, desde a capacitação de servidores até a compra de equipamentos. O convênio chega ao fim em 2013.
CNTC
O conselheiro Antônio Joaquim, presidente da ATRICON, pediu apoio do ministro na campanha pela criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC) e na elaboração de Lei Nacional Processual para julgamento de contas pública. ‘O CNTC será um órgão estatal responsável pela normatização, uniformização e harmonização dos procedimentos no âmbito dos órgãos de controle externo do Brasil e terá função semelhante ao Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público’, informou o conselheiro.
As duas PECs relacionadas ao assunto CNTC, tramitam no Congresso Nacional sendo que a PEC 28/2007, da Câmara dos Deputados, está pronta para ser votada. Já a aprovação de Lei Processual Nacional para julgamento de processos de contas públicas é fundamental porque inexiste legislação específica, fazendo com que cada Tribunal defina seus ritos e procedimentos.
Na ocasião, também foi apresentado o Encontro sobre Atividades de Inteligência que será realizado por ATRICON/IRB, em cumprimento a Lei 123, e está previsto para os dias 15, 16 e 17 de agosto em Brasília. Essa atividade recebeu forte apoio do Fórum em reunião realizada anteriormente com o Diretor de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MDIC, Sérgio Nunes e sua equipe.