Como as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) podem contribuir para a implementação da Agenda 2030da Organização das Nações Unidas (ONU)? Essa foi a questão que norteou a palestra do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, durante Conferência Magna realizada no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta quinta-feira (4).
A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para o ministro, ela vai além de um compromisso com metas, é também um marco civilizatório, que exige esforços coordenados e integrados. Ele citou desafios para o cumprimento dos ODS, como a fragmentação das políticas públicas, que gera lacunas e sobreposições.
Para superar esse entrave, é essencial que as instituições otimizem recursos, especialmente em um cenário de escassez, realizando ações integradas. Ele destacou também a importância da transparência e da disponibilização de dados confiáveis, que permitam o monitoramento do cumprimento das metas previstas para os ODS.
Além da avaliação de políticas públicas, ele citou outras iniciativas importantes para a implementação da Agenda 2030: a integração da abordagem ESG (sigla que, em português, se traduz para Ambiental, Social e Governança) e dos ODS nas práticas institucionais; e ações transversais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Ferramentas Inovadoras
O ministro apresentou ferramentas inovadoras que vêm ganhando reconhecimento internacional, como o ClimateScanner, desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle). A plataforma consolida ações governamentais de entes públicos dos países participantes, relacionadas ao enfrentamento da crise do clima.
O Brasil também tem a sua versão do Climate Scanner: o Painel Clima Brasil, que está estruturado em três eixos, sendo eles Governança, Políticas Públicas e Financiamento.
Outro produto citado foi o Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle, voltado à transição energética. A publicação, desenvolvida pelo TCU, em parceria com Intosai, oferece um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis.
Homenagem
A conferência foi marcada ainda pela entrega especial do Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes ao ministro Vital do Rêgo Filho. A homenagem é concedida pela Atricon, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Controle Externo e à Administração Pública brasileira.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre de 2 a 5 de dezembro, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do TCE/SC, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Audicon.
A quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis, da Prefeitura de Blumenau, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Magda Audrey Pamplona (TCE-SC)
Foto: Jürgen Mayrhofer (TCE-RS)
Edição: Fernanda Mesquita (TCE-RR)