A inteligência artificial e a inovação do controle a partir de vivências de Tribunais de Contas brasileiros, por meio de laboratórios de inovação, compuseram as temáticas de debate no primeiro seminário intitulado “Inteligência Artificial e Políticas Públicas”, apresentado no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR), que iniciou na manhã desta segunda-feira (11).
O assunto foi abordado pelo auditor-chefe adjunto para Dados e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Aloísio Dourado Neto, pela diretora geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Polliane Patrocínio, pela auditora fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Tatiana Custódio, pelo Líder do Núcleo de Inteligência Artificial do TCU, Eric da Silva, pela diretora de Inovação e Cultura do TCU, Maria Paula Lins, e pela assessora técnica em Inovação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carla Pabst.
Os representantes dos TCs que falaram no painel “Inteligência Artificial e Inovação no Controle” trataram das diferentes iniciativas que envolvem o uso da tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) para melhorar os processos de controle externo sobre a administração pública, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal.
Aloísio Dourado Neto
Auditor-chefe adjunto para Análise de Dados e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU)
Dourado Neto expôs a experiência do TCU nos últimos anos com a adoção da IA no controle externo, que iniciou com a base de dados LabContas, por meio do uso desta tecnologia na detecção de fraudes em benefícios pagos a servidores e com a implementação de um modelo preditivo de risco de paralisação de obras. Ele ainda expôs, entre outras iniciativas do órgão, o LabContas Assist, que consiste na integração daquela ferramenta com a IA, e o Alice, que conta com IA generativa
Segundo ele, há quatro fatores determinantes para o sucesso na adoção da IA como ferramenta de apoio ao controle externo sobre a administração pública. “A capacitação da equipe, a persistência no uso da tecnologia, o foco no valor e a parceria entre a tecnologia da informação e as áreas de negócio são essenciais para se trabalhar com inovação”, afirmou.
Eric Hans Messias da Silva
Líder do Núcleo de Inteligência Artificial do Tribunal de Contas da União (TCU)
Em 2022, o lançamento do ChatGPT facilitou a criação de inteligência artificial (IA) generativa na Corte de Contas, que permitiu o lançamento do ChatTCU em 2023, a partir de um grupo de trabalho multidisciplinar de servidores do TCU, que hoje conta com mais de 300 serviços administrativos, sugestão de serviços complementares com extensões diversas de arquivos e filtros, reunindo os modelos de IA existentes numa única plataforma para o usuário escolher qual IA responderá a pergunta.
De acordo com o líder do Núcleo de Inteligência Artificial do TCU, o “ChatTCU” foi considerado o único sistema de órgão de controle com reconhecimento pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na área.
Eric também explicou o funcionamento do “CopilotTCU”, sistema integrado no word, que auxilia o trabalho permitindo a análise detalhada das informações do documento elaborados pela Corte de Contas.
Polliane Rose Patrocínio
Diretora Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
Já Polliane Rose Patrocínio explicou como o TCE-MG adotou a inovação tecnológica e as ferramentas de IA na análise de atos de pessoal – mais especificamente na área previdenciária. De acordo com ela, o Tribunal passou a usar ferramentas de TI para elaborar a matriz de risco nesse âmbito de atuação do órgão de controle, o que permitiu benefícios como a análise geográfica de apontamentos; a distribuição de apontamentos por subtema e classificação de risco; e a evolução histórica dos apontamentos, além da possibilidade da elaboração de rankings de risco.
Para a diretora geral do TCE-MG, além do uso de tecnologias inovadoras, como a IA, a participação das entidades fiscalizadas, encaminhando informações à Corte, tem sido fundamental para o sucesso da iniciativa. “O que temos feito é criar layouts e estruturar nossos dados, que já são quase 100% digitais, para poder fazer o cruzamento dessas informações – e ninguém melhor que o jurisdicionado para nos dizer o que está acontecendo na ponta”, explicou ela.
Maria Paula Beatriz Estellita Lins
Auditora Federal de Controle Externo / Diretora de Inovação e Cultura do (TCU)
“Colab-i”: Laboratório de inovação do TCU que objetiva espalhar a inovação na administração pública em benefício da sociedade, coordenando projetos de inovação aberta, que gerem conhecimentos e experiências replicáveis, com destaque para atuação do controle a fim de gerar aprendizados a partir das experiências vivenciadas ao longo dos processos.
“As experiências de laboratório de inovação precisam das etapas de prospecção, experimentação e disseminação das práticas”
De acordo com Maria Paula Lins, a inovação é algo que, de fato, foi implementado, podendo ser mensurado e com impacto na sociedade e os laboratórios de inovação no âmbito dos órgãos públicos são espaços colaborativos.
Na perspectiva dos Tribunais de Contas, as inovações iniciam em gestão e processo de trabalho. As iniciativas de inovação do TCU inspiram inovação para a administração pública, seja em contratações ou fiscalizações em políticas e compras em inovação, que geram insumo para boas práticas na área.
“Temos ainda um papel de inovação que chega na sociedade. Como órgão de controle, a gestão do TCU coloca o cidadão no centro das atenções das inovações”, disse ela.
“O nosso Laboratório, desde 2015, transitou por vários momentos, que entregam inovações ao próprio Tribunal e à sociedade”.
A partir de 2019, o Laboratório tem-se voltado para resolução de problemas complexos, com busca de soluções que envolvem diversos atores e com possibilidades de replicabilidade em outras instituições.
“A inovação aberta abrange vários problemas correlatos e que envolvem vários atores para a busca de soluções”, comenta ela sobre o desafio da efetividade da metodologia de inovação aberta.
Em uma pesquisa recente no TCU, culturalmente, não há tolerância ao erro. “Se estou de fato inovando, é preciso lidar com a incerteza, por não ter controle dos resultados. Em todo processo de inovação, há resistência por parte de alguns que não se sentem bem ou que desconfiam. E está tudo bem, porque esse grupo precisa ser ouvido. A resistência é parte do processo”.
As lições aprendidas em laboratórios de inovação, a partir da experiência do TCU, são articulação, aprendizado contínuo, prototipação e comunicação.
Tatiana Custódio
Auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC)
A palestra de Tatiana Custódio tratou do funcionamento do Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE-SC, o qual ela coordena. Segundo ela, a iniciativa foi desenvolvida tendo como referência o laboratório de inovação do TCU e com base em pesquisa feita entre 2021 e 2023 para mapear os laboratórios e iniciativas implementadas pelos demais órgãos de controle do país no sentido da inovação tecnológica.
Ela exemplificou projetos que estão sendo realizados pelo Lince no TCE-SC, como a nova Intranet, a qual está em desenvolvimento de forma integrada com as demais unidades internas do Tribunal de Contas. Tatiana citou ainda os benefícios gerados pela implementação do laboratório na Casa, como as melhorias internas proporcionais pela adoção de novas tecnologias e a modernização e o aumento da eficiência nas operações do órgão. “A inovação é uma semente que é plantada hoje e gera frutos que serão colhidos mais adiante”, assinalou.
Carla Pabst
Analista de Gestão/Assessora Técnica em Inovação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Os desafios e aprendizados na experiência do Laboratório do TCE-PE chamado “Prisma”, iniciado em 2019 com a Semana de Inovação.
Dos três desafios à época sobre Diário Oficial, e-mail institucional e cotação de preços. “A formação e expertise são importantes, mas o engajamento delas é mais ainda”.
Ela exemplificou a experiência de inteligência artificial na primeira infância, que auxilia as auditorias e convergência de dados. Entre os desafios apresentados por Carla neste projeto, estão a falta de engajamento e entendimento dos processos, que foram seguidos por uma escuta ativa dos envolvidos, a colaboração de novos atores internos e redefinição de escopo.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Murilo Zardo e Marcelo Oliveira