No período de um mês – entre junho e julho –, o Estado e os municípios paulistas, juntos, aumentaram em mais de meio bilhão de reais os recursos destinados para o enfrentamento do novo coronavírus. Até o fim de julho, o Governo Estadual e as Prefeituras registraram mais de R$ 4,9 bilhões empenhados em gastos com a pandemia de COVID-19. O valor representa uma variação de 11,62% no que se refere aos R$ 4,3 bilhões empregados até junho.
Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em balanço realizado até o dia 31 de julho, os municípios paulistas (exceto a Capital), juntos, empenharam R$ 2,21 bilhões em recursos para o enfrentamento da COVID-19. O valor é 29,62% superior ao montante registrado no mês anterior.
No mesmo período, o Governo do Estado registrou a destinação de R$ 2,7 bilhões em ações e em programas voltados ao combate do novo coronavírus. Em relação ao mês anterior, que teve um valor acumulado de R$ 2,6 bilhões, houve um acréscimo de 3,84% no aporte de recursos.
As informações, atualizadas ontem (17/8) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estão disponíveis para consulta e download na forma de planilhas, por meio do ‘Painel COVID-19’. A ferramenta, que permite ao usuário acompanhar on-line a utilização dos recursos no combate à pandemia, pode ser acessada por meio do link http://www.tce.sp.gov.br/covid19.
. Transferências x arrecadação
Em um cenário em que 95% das cidades do Estado se encontram em situação emergencial ou em estado de calamidade pública decretada, e com o registro de um déficit de arrecadação de mais de R$ 12 bilhões em relação ao previsto para 2020, os gestores municipais têm se utilizado de recursos transferidos pela União e pelo Tesouro do Estado.
Até o final de julho, o Governo Federal já havia destinado mais de R$ 1,73 bilhões em recursos para as Prefeituras paulistas usarem em ações contra o coronavírus. O valor é quase quatro vezes maior que o montante dedicado pelo Estado aos municípios que, até 31 de julho, já haviam empenhado cerca de R$ 472,6 milhões por transferências advindas do Governo Estadual.
De acordo com as respostas coletadas por meio de questionários aplicados juntos às Prefeituras, até o mês de julho, a receita total arrecadada alcançou a cifra de R$ 69.588.276.244,61. Frente a uma previsão de arrecadação de R$ 81.591.875.353,35 para o período, houve decréscimo de 14,7%, ou seja, mais de R$ 12.003.599.108,14 deixaram de entrar nos cofres públicos municipais.
Treze municípios deixaram de responder aos questionamentos e se encontram em situação de inadimplência frente à Corte. Os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multas que variam entre 100 e 2.000 UFESPs, e poderão ter as contas reprovadas. O descumprimento poderá ainda gerar comunicação ao Ministério Público do Estado para medidas cabíveis de sua alçada.
As informações, consolidadas no formato de dois Relatórios Gerenciais de Fiscalização, podem ser acessadas por meio do link https://bit.ly/2DLUeQ4
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)