“Ao receber esta Medalha, que tanto me desvanece, apraz-me manifestar aos promotores da homenagem meu reconhecimento diante de tão excelsa distinção. Tenho por Tribunais como este o mais elevado apreço porque os considero órgãos altamente capacitados a coadjuvar o combate à corrupção na administração pública”. Essas foram as palavras iniciais do discurso do ilustre jurista Paulo Bonavides, agraciado com a Medalha Mérito de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (17/2), no Plenário do Edifício 5 de Outubro.
“É com a voz da alma e do coração, todo sentimento que neste ato solene me anima e comove”, disse o Jurista, aplaudido de pé pela plateia. Paulo Bonavides destacou a importante conjuntura atual do País. “Esse momento é histórico e busca mobilizar o Estado e a sociedade para debelar a crise ética do poder. Crise que afeta e aflige a Nação e quebranta a confiança dos governados nos governantes. O povo brasileiro, povo bravo e sofredor, vítima da escravidão e do colonialismo de três séculos, saberá porém resistir, e nas lutas sociais de sua emancipação, não perderá a batalha do futuro”.
A saudação ao homenageado foi feita pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz, que destacou o quão gratificante é proferir discurso para uma sumidade do Direito brasileiro. “Queria registrar meu sentimento de felicidade e gratidão por conceder a nossa mais alta comenda ao notável Paulo Bonavides. Estamos diante de um gigante da literatura do Direito nacional e da Política. Nós, cearenses, temos muito orgulho dele”.
A Medalha Mérito de Contas do TCE Ceará foi instituída pela Resolução 3036, de 2/10/2000. É o mais alto grau de reconhecimento concedido por esta Corte a pessoas que, de alguma forma, tenham prestado relevantes serviços à Administração Pública Estadual.
A proposição, feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi aprovada por unanimidade pelo Pleno da Corte no dia 2/2. “É uma grande satisfação prestar essa homenagem a um dos maiores constitucionalistas do nosso País. Futuras gerações lembrarão do dia em que o professor Paulo Bonavides realizou um discurso histórico nesta Corte de Contas”, enfatizou o presidente Edilberto Pontes.
O professor doutor Juarez Freitas fez questão de registrar a satisfação em presenciar a homenagem do TCE Ceará ao jurista Paulo Bonavides. “Pessoalmente, fico muito feliz em participar desta condecoração ao maior jurista brasileiro vivo. Um mestre generoso, com legado de vida magnífica”.
A Sessão Solene contou com a presença dos conselheiros Edilberto Pontes (Presidente), Rholden Queiroz (Vice-Presidente), Valdomiro Távora (Corregedor), Soraia Victor, Patrícia Saboya; do conselheiro substituto Itacir Todero (Ouvidor) e do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará, Eduardo de Sousa Lemos.
Compuseram a mesa de honra, além do ilustre homenageado, o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, representando o governador Camilo Santana; o desembargador Fernando Ximenes, representando o Tribunal de Justiça; o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota; o diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque; e o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas. O evento foi prestigiado, também, por autoridades, professores, estudantes e servidores desta Corte de Contas.
Sobre o agraciado
Natural de Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides começou a trilhar os caminhos jurídicos em 1943, na Faculdade de Direito da UFC. Em 1958, tornou-se doutor e professor catedrático da Faculdade de Direito do Ceará. É Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal). Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Colônia (Alemanha) e da Universidade do Tenesse (Estados Unidos). É membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional, em Belgrado, e da Associação Internacional de Ciência Política, da França.
Autor de diversas obras jurídicas, especialmente no campo do Direito Constitucional e da Ciência Política, Bonavides consagrou-se entre os mais notáveis juristas brasileiros. A ele foram concedidas as maiores honrarias do cenário nacional, entre elas a Medalha Rui Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil; a Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros; o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União; a Medalha da Abolição, do Governo do Estado do Ceará; e a Medalha Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.