O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta segunda-feira (6/11), o “TCE Sessões”, primeiro aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição para otimizar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos.
Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta acessar o Google Play — para equipamentos Android — e o App Store — para dispositivos iOS— e, no campo para pesquisa, digitar “TCESC”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”. Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dado Cherem, destacou que o “TCE Sessões” irá contribuir para a atuação dos advogados e para a operação do controle social da gestão pública.
Durante a solenidade, o assessor da Presidência Rafael Queiroz Gonçalves, responsável técnico pelo projeto, fez uma breve exposição do produto, resultado do investimento feito pelo órgão de controle externo em tecnologia, diante da intensa presença dos dispositivos móveis no cotidiano das pessoas. O “TCE Sessões” é composto por sete itens em seu menu. Além da consulta a pautas, há a possibilidade de o interessado de um determinado processo solicitar sustentação oral ou preferência na ordem de discussão e do julgamento da matéria (Saiba mais 1).
Ao clicar no item “Pautas”, abrirá uma tela com campo para selecionar a data da sessão, cujas pautas já foram definidas. Depois, será necessário apertar nos botões “Confirmar” e “Visualizar Pauta”. A consulta irá apresentar as matérias incluídas até o momento, organizadas em quatro grupos — conforme definido pela Portaria N. TC-189/2014 (Saiba mais 2) —, e numeradas de acordo com a ordem na pauta. No número de cada processo, há link para as principais informações — relator, situação, unidade gestora, interessado e assunto —, podendo ser detalhadas por meio do endereço eletrônico no rodapé da página, que remeterá para a tela inicial do menu “Processos” do Portal do TCE/SC.
O acesso aos processos pautados também pode ser pelos menus “Agenda” e “Pesquisa de Pautas”. No espaço “Agenda”, são listadas as sessões a serem realizadas que já possuem matérias nas pautas. Após a seleção da data, abrirá a tela com a pauta escolhida. Já no item “Pesquisa em Pautas”, o interessado poderá fazer buscas, num período de 15 dias, inserindo o número do processo ou parte dele, ou interessado/responsável, ou unidade gestora ou relator, ou preenchendo todos os campos caso tenha as informações. A próxima tela abrirá com o resultado da pesquisa. No canto direito, foi inserido o ícone sinalizado com duas setas, para facilitar a navegabilidade nos itens do menu.
Sustentação oral e preferência
Para solicitar preferência na ordem do julgamento de processo ou sustentação oral, advogados, procuradores e/ou interessados deverão preencher o formulário disponível no aplicativo, com antecedência de, no mínimo, um dia útil da data da sessão em que a matéria está pautada — as sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrem sempre às segundas e quartas-feiras, a partir das 14 horas.
O TCE Sessões foi desenvolvido por servidores lotados na Presidência e na Diretoria de Informática do Tribunal de Contas, com apoio da Assessoria de Comunicação Social, com a proposta de reunir num único produto as situações relacionadas à pauta das sessões e à solicitação de sustentação oral e de preferência na ordem do julgamento dos processos. O aplicativo ainda dispõe do menu “Contato”, que traz o telefone, o endereço e o Portal do Tribunal de Contas, além do telefone, do WhatsApp, do e-mail e da página da Ouvidoria.
De acordo com o responsável técnico pelo projeto, assessor da Presidência Rafael Queiroz Gonçalves (Saiba mais 3), atualmente, menos de 10 tribunais de contas no Brasil disponibilizam serviços pelo celular, sendo que a maioria dos aplicativos são voltados para ouvidoria. Entre os exemplos, citou o Tribunal de Contas da União e os TCEs de São Paulo, do Pernambuco, do Rio de Janeiro e do Ceará.
Na oportunidade, Gonçalves aproveitou para antecipar que a ideia do TCE/SC é disponibilizar, também, aplicativos com o Diário Oficial Eletrônico e os serviços da Ouvidoria, de consulta a processos, Push/SMS e de jurisprudência e prejulgados para serem baixados em celulares.
Participaram da solenidade, o vice-presidente, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o corregedor-geral, Wilson Rogério Wan-Dall, os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes, o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, além de diretores e servidores ativos e aposentados.
Saiba mais 1: Pelo Portal do TCE/SC
As pautas das sessões do Pleno também estão publicadas no Portal da Instituição, no menu Sessões. No local, ainda estão disponíveis os vídeos das sessões realizadas, na íntegra, e o resumo das deliberações aprovadas. Já os pedidos de sustentação oral e de preferência, desde março deste ano, podem ser feitos pelo endereço eletrônico [email protected].