A promotora de justiça do Estado da Bahia, Rita Coutinho, ministrou palestra com o tema “A Lei da Ficha Limpa e suas implicações na gestão municipal e no legislativo”. A palestrante enfatizou o abuso do poder público e suas consequências. “A Lei da Ficha Limpa é a que tenta moralizar os gestores e trazer esse sentimento de probidade” ressaltou a promotora, que falou também sobre elegibilidade e inelegibilidade.
Na palestra, os participantes ainda tiveram a oportunidade de sanar dúvidas remanescentes sobre o assunto. Várias perguntas foram feitas e respondidas pela palestrante.
A vereadora de Dianópolis, Luciana Lopes, destaca que a orientação do TCE-TO é imprescindível. “Essas palestras nos dão a oportunidade de buscar informações para fazermos uma boa gestão”, comentou.
O presidente da Câmara Legislativa de Tocantinópolis, Zullias Parente Amoury, também comentou a palestra. “A cada dia se têm leis novas e nós temos que estar à procura de novos conhecimentos.
Nós, como parlamentares e gestores precisamos de informação para fazer a coisa correta. A respeito do trabalho de orientação do TCE-TO, ele citou “o Tribunal vem nos orientando e nos ajudando”, disse ele.
Cerca de 800 pessoas, entre jurisdicionados, prefeitos e vereadores participam do evento que teve início nesta quinta-feira, 24, e segue até sexta.
Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor há dois anos e é uma conquista dos brasileiros. A Lei acrescenta novos valores para a própria democracia e impede a candidatura de pessoas que não preenchem os requisitos adequados para postular uma vaga de representante do povo.