A conselheira Marisa Serrano (TCE-MS) apresentou na última quinta-feira (17) ao presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, o texto-base da resolução que vai orientar os Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos públicos destinados à educação.
Seguindo a mesma estratégia das comissões temáticas que elaboraram as Resoluções anteriores, aprovadas no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que se realizou em Fortaleza, em agosto de 2014, o grupo contou com a participação de diversas pessoas.
Além de Marisa Serrano, compuseram a comissão temática o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (TCE-MT), a procuradora de contas Elida Graziano Pinto (MPCO-TCE-SP), o secretário de controle externo Ismar Barbosa Cruz (TCU) e os auditores Viviane Grosser Pereira (TCE-RS) e Rômulo Lins de Araújo Filho (TCE-PE).
CONSULTA – A minuta seguirá agora para consulta pública. Ela ficará disponível durante 30 dias no site da Atricon para análise e sugestões de conselheiros e técnicos, e em seguida retornará à Comissão Temática para análise das contribuições. A proposta final da resolução será submetida à aprovação da Assembleia Geral da Atricon durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, que acontecerá de 01 a 04 de dezembro, no Recife.
AGENDA REPUBLICANA – O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, elogiou o trabalho feito pelos membros da Comissão e destacou também a importância das diretrizes temáticas da entidade. Segundo ele, os Tribunais de Contas têm um papel fundamental na “grande agenda republicana” do século XXI: a melhoria da qualidade do serviço público.
“Definir parâmetros da atuação dos Tribunais em áreas estratégicas para o país, como a educação, por exemplo, seja por meio de uma fiscalização da conformidade legal do gasto, seja sob o prisma de sua qualidade, contribui para a boa governança pública, a eficácia das ações de governo e, ao final, para melhorar a qualidade de vida do cidadão”, afirmou o presidente.