Auditores do Tribunal de Contas da Paraíba participam, em bom número, do Curso “Normas de Auditorias Governamentais” – NAGs, evento concebido pelas Cortes de Contas do País e destinado a estabelecer um padrão nacional de fiscalização do dinheiro público.
O evento, que foi aberto às 8 horas pelo presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, na Sala 1 da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), será concluído às 12 horas desta terça-feira (25).
Até lá, os participantes terão recebido informações, orientações e esclarecimentos de três expositores. São eles o secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Luiz Genédio Mendes Jorge), a Supervisora da Despesa Pública do Tribunal de Contas de Goiás (Selva de Souza Cavalcanti) e a diretora do Centro de Integração da Fiscalização de Gestão de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas de Minas Gerais (Jaqueline Gervásio Vianna de Paula Soares).
Aprovado, em caráter experimental, no 24º Congresso da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2009, o projeto das NAGs passou a contar, depois disso, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (associação civil de estudos e pesquisas vinculada aos TCs) e do Programa de Modernização do Sistema de Controle externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Além da legislação pertinente aos Tribunais de Contas e das práticas de auditoria, as NAGs também observam diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e preceitos estabelecidos, entre outros, pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Essas Normas foram adaptadas a fim de refletirem a experiência prática do setor público, as obrigações constitucionais e legais e as responsabilidades específicas dos Tribunais de Contas do País.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil