“Desafios do Sistema Tribunais de Contas Brasileiro” foi o tema da palestra proferida nesta quinta-feira (20), em Salvador, pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, dentro da programação do II Seminário Internacional de Controle Externo que está sendo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, como parte das comemorações do seu centenário.
No painel de abertura, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, falou sobre “Panorama das entidades de fiscalização no mundo contemporâneo” e, depois, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), sobre “A construção de capacidades nos Tribunais de Contas”.
AVANÇOS E DESAFIOS – Segundo Valdecir Pascoal, os TCs tiveram suas atribuições bastante ampliadas pela Constituição de 1988, à qual se seguiram “marcos legais históricos importantes” para o fortalecimento do controle externo e da própria democracia, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Apesar desses avanços, ressaltou, existe ainda um “bom e desafiador caminho” a ser percorrido pelos TCs em busca da máxima efetividade e de um padrão de atuação sistêmico. Disse que os Tribunais de Contas precisam lutar permanentemente para melhorar a sua governança interna e tornar mais efetiva as suas decisões.
Neste sentido, o presidente destacou a importância do programa “Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas” que é, no atual contexto, o seu principal produto, bem como o MMD-TC (Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas).
Segundo Pascoal, o programa QATC – que engloba as Resoluções Diretrizes da Atricon – e o Marco de Medição de Desempenho “são a maior oportunidade que têm os Tribunais de Contas para aperfeiçoarem os seus processos internos e de controle”.
“É uma bússola primorosa do caminho de excelência institucional, amparado em metodologia internacional e em indicadores diretamente relacionados ao modelo nacional de controle externo”, acentuou.
Ele mencionou também como “desafios” a necessidade de criação do CNTC – Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – e uma “forte atuação” das entidades de controle e associativas com vistas ao fiel cumprimento dos requisitos constitucionais para provimento dos cargos de ministros e conselheiros de contas.
MMD-TC – Na parte da tarde, no painel destinado a debater ferramentas de avaliação das instituições de controle, coube ao diretor da Atricon, conselheiro Jaylson Campello (TCE-PI), que coordena o programa junto com o vice-presidente da entidade, conselheiro Valter Albano (TCE-MT), detalhar o MMD-TC, a metodologia, a forma de sua aplicação e garantia ao longo deste segundo semestre.
Campello informou que até agora 33 Tribunais de Contas aderiram ao MMD-TC e os dados consolidados serão divulgados durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, em dezembro, no Recife.
Finalizou sua intervenção dizendo que esse programa da Atricon, que tem a parceria de todos os Tribunais de Contas do Brasil e o trabalho voluntário de “verdadeiros abnegados pelo controle de qualidade”, não tem caráter fiscalizador e nem haverá “ranqueamento”.
“É caminho sem volta. Por isso estamos felizes coma a adesão maciça dos TCs e a empolgação de servidores e membros para a implementação dessa ferramenta”, conluiu Jaylson Campelo.
HOMENAGEM AO TCE-BA – Na solenidade de abertura do Seminário Internacional, o presidente da Atricon fez uma saudação à centenária instituição, que está publicada no site da Atricon. Representantes de instituições do controle externo do Brasil, Chile, Argentina, África do Sul, Austrália, Suécia, Áustria e Portugal participaram deste Seminário, que será encerrado nesta sexta-feira (21/08).