Com respeito ao afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vem a público declarar que apoia toda e qualquer investigação que tenha como objetivo apurar eventuais ilícitos praticados por agentes públicos. Ao mesmo tempo, salienta que o afastamento cautelar dos conselheiros não deve ser tomado como sentença de culpa e tem confiança de que, ao longo do devido processo legal, com o direito à ampla defesa e ao contraditório, restará esclarecida a verdade dos fatos.
Qualquer que seja o resultado das investigações, a Atricon tem sido uma voz firme em defesa do aprimoramento dos Tribunais de Contas, especialmente por meio das medidas previstas na PEC 22/2017, cujo texto-base foi proposto pela Associação. Essa reforma passa por mudanças nas regras de composição dos colegiados e também pela criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que seria responsável, entre outros aspectos, pela observância dos preceitos constitucionais de ingresso e pelo comportamento ético dos membros dessas instituições.
Por fim, a Atricon manifesta plena confiança na atuação dos conselheiros-substitutos, a qual, pelo tempo que for necessário, irá garantir a manutenção do essencial serviço de controle prestado pelo Tribunal de Contas ao Estado de Mato Grosso.
Brasília, 15 de setembro de 2017.
Diretoria da Atricon
