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Latest Notices From Goverment

STF anula decisão judicial que havia afastado a competência de Tribunal de Contas para aplicar sanções a prefeito
STF anula decisão judicial que havia afastado a competência de Tribunal de Contas para aplicar sanções a prefeito

O TCE-RN havia aplicado penalidades ao ex-prefeito do município de São Gonçalo do Amarante/RN em razão de irregularidades na gestão fiscal do ente municipal, relacionadas ao atraso na divulgação de relatórios fiscais obrigatórios e outras falhas administrativas.

TCE-AC reúne chefes de Poderes para fortalecer política de proteção aos órfãos do feminicídio
TCE-AC reúne chefes de Poderes para fortalecer política de proteção aos órfãos do feminicídio

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, reuniu nesta quarta-feira, 4, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e

Diretor da Atricon palestra sobre orçamento e democracia em congresso na Espanha
Diretor da Atricon palestra sobre orçamento e democracia em congresso na Espanha

O diretor de Assuntos Legislativos da Atricon João Antonio da Silva Filho (TCM-SP) palestrou durante o VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção.

Portaria 06/2026

Constitui Comissão Científica destinada à elaboração do conteúdo técnico-científico do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC).

Atricon divulga Relatório de Gestão 2024-2025 nas versões online e impressa
Atricon divulga Relatório de Gestão 2024-2025 nas versões online e impressa

O documento, com 326 páginas, traça toda trajetória da entidade no decorrer dos últimos dois anos. Trajetória, essa, fundamentada em quatro pilares que refletem uma gestão pautada pela cooperação, pelo conhecimento compartilhado e pelo fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas. Integração, Unidade, Inovação e Continuidade tornaram-se as diretrizes que guiaram as ações do biênio.

Comitê Técnico da Rede Integrar elege instância coordenadora e reforça foco em fiscalizações integradas
Comitê Técnico da Rede Integrar elege instância coordenadora e reforça foco em fiscalizações integradas

A reunião foi conduzida pelo secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Moreira Neto. Durante o encontro, ele apresentou a nova estrutura da Rede Integrar, que passa a atuar com a colaboração de três instâncias: os comitês Estratégico, Coordenador e Técnico.

Atricon participa de entrega de réplica do Colar Presidencial a ex-dirigentes do TCM-PA
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O vice-presidente Executivo da Atricon, Joaquim de Castro, representou a entidade em sessão solene no TCM-PA, em Belém.

A Realidade do Planejamento Público Municipal e as Necessidades do Ensino Fundamental para Inserção dos Objetivos no PPA, LDO e LOA
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Paulo Ricardo Ceni Barreto A gestão pública contemporânea parece estar cada vez mais distante do atendimento das demandas sociais. No âmbito dos municípios, por