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Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Lúcio Vale é conselheiro e presidente do TCM-PA

Já estão abertas as inscrições para a submissão de artigos científicos destinados ao V CATC, que será realizado em São Luís (MA), de 23 a 25 de junho. O evento é uma promoção da Atricon e do TCE-MA, em parceria com o IRB.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se tornou o primeiro órgão público do estado a utilizar um módulo de inteligência artificial integrado ao

Aline Mendonça é auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA

Denilson Machado é auditor de Contas Públicas do TCE-BA

A entidade reforça o compromisso institucional dos Tribunais de Contas com o fortalecimento dessas políticas, reconhecendo o elevado interesse público da temática.

O processo de reformulação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) avança em 2026, com cronograma estruturado para construção, validação e testes do novo modelo.

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante encontro com representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Atricon

João Antonio é conselheiro do TCM-SP e diretor da Atricon