Notices

Documento reafirma o papel constitucional dos Tribunais de Contas, defendendo governança dialógica, auditorias preventivas, redes colaborativas e práticas inclusivas. O documento destaca compromisso com direitos humanos, transparência, sustentabilidade e redução das desigualdades.

Ministros do STF e líderes do controle externo destacaram desafios democráticos, equilíbrio fiscal e combate às desigualdades. Flávio Dino defendeu limites legítimos e justiça tributária; André Mendonça abordou critérios fiscais e impacto das decisões; Carmen Lúcia reforçou direitos humanos e papel dos TCs.

Site reúne mais de 100 iniciativas inovadoras para fortalecer o Controle Externo. A ferramenta colaborativa permite replicar soluções já testadas por Tribunais de Contas, ampliando transparência e eficiência. O projeto é fruto da parceria entre Atricon e IRB.

Especialistas destacaram que boa governança é essencial para garantir transparência e efetividade na gestão pública. Foram debatidos desafios do SUS, contratualização com OS, fiscalização e criação do Referencial para Transferência de Equipamentos, visando prevenir desvios e melhorar políticas de saúde.

A proposta, construída de forma colaborativa pelos secretários de TI presentes no evento, representa um marco importante para o Sistema de Controle Externo, pois alia visão técnica especializada à realidade operacional dos 33 Tribunais de Contas.

Painel digital consolida metas e resultados municipais de forma clara e acessível. A ferramenta permite consultas em tempo real, com indicadores visuais, fortalecendo controle social e fiscalização. O objetivo é modernizar a gestão e tornar políticas públicas mais efetivas.

O TCU, a Atricon e o IRB assinaram o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que estrutura e fortalece a Rede Integrar, iniciativa voltada à fiscalização de políticas públicas descentralizadas no país.

Programa avaliou mais de 10 mil portais públicos. Ao todo, 2.912 foram certificados: 998 com Selo Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata, representando avanço de 112% desde 2022. O índice médio de transparência chegou a 66,6%, com meta de atingir 75% dos portais certificados.

Foram apresentados resultados do GT Meio Ambiente da Atricon, criado para fortalecer o controle externo ambiental. Ações incluem rede nacional de cooperação, capacitação, transparência ativa e uso do Painel Clima Brasil. O grupo atua em três eixos estratégicos e busca ampliar fiscalização e comunicação sobre mudanças climáticas.

Especialistas alertaram para os impactos das mudanças climáticas e defenderam atuação conjunta de ciência, governos e Tribunais de Contas. O painel destacou riscos de colapso ambiental, necessidade de zerar desmatamento, restaurar biomas e integrar governança climática às políticas públicas para garantir justiça e prevenção.