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Latest Notices From Goverment

TCU: Novo site amplia transparência e apoia uso responsável de IA no setor público
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Mais do que reunir projetos tecnológicos, o portal busca transformar a experiência acumulada pelo Tribunal em conhecimento útil para toda a administração pública.

Rede Globo: TCE-PR avalia preparo das cidades para enfrentar desastres
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Desde 2025, a gestão climática é uma das políticas públicas analisadas pelo TCE-PR na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov).

Guia do TCE-PR orienta criação e organização de Conselhos dos Direitos da Mulher
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou, em seu portal na internet, a cartilha Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher –

Nova resolução do TCE-PE regulamenta solução consensual de conflitos
Nova resolução do TCE-PE regulamenta solução consensual de conflitos

Uma nova resolução (TC n° 323/2026) publicada no Diário Oficial do TCE-PE dessa segunda-feira (13), estabelece regras para buscar soluções consensuais em impasses relevantes e para prevenir conflitos envolvendo

Projeto de R$ 27 milhões vai mapear e orientar revitalização da Lagoa da Pampulha
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Convênio entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que prevê três anos

Entidades avançam na estruturação da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres
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Reunião de trabalho foi realizada para apresentar e discutir a estruturação da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, denominada Rede que Protege.

Assinado acordo com Ministério da Saúde visando análise dos Planos Municipais de Saúde
Assinado acordo com Ministério da Saúde visando análise dos Planos Municipais de Saúde

A assinatura aconteceu durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que integrou a programação do XXXIX Congresso CONASEMS, que acontece em Porto Alegre (RS).

Dentro das quatro linhas?
Dentro das quatro linhas?

Inaldo da Paixão Santos Araújo é conselheiro do TCE-BA e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)

Luciano Chaves de Farias é auditor de Contas Públicas do TCE-BA e gerente do IRB

Instituições públicas e sociedade civil se reúnem em Belo Horizonte para lançar o Gaepe-Minas
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Gestores educacionais, órgãos de Controle Externo, do Sistema de Justiça e do Legislativo estadual, além de organizações da sociedade civil, se reuniram, nesta sexta-feira