Estão abertas as inscrições para o curso “Legislação de Pessoal na Administração Pública”, oferecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) para gestores e servidores públicos municipais. A capacitação, com 20h de carga horária na modalidade a distância, vai apresentar as principais normas referentes ao regime de trabalho dos servidores públicos, incluindo formas de admissão, regras de remuneração, estabilidade e acumulação de cargo, direitos sociais e sistema previdenciário aplicáveis.
De acordo com o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, “o intuito do nosso programa de capacitação é sempre buscar temas relevantes dentro da gestão pública, de modo que aquilo que é visto nas aulas tenha aplicabilidade prática e contribua para a solução de questões prioritárias. Para isso” conclui o dirigente, “selecionamos os temas a serem trabalhados a partir de pesquisas realizadas junto aos gestores e servidores municipais”.
No curso serão levantados assuntos que chegam ao Tribunal por meio de consultas e atendimentos, como regras de concurso público, formas de contratação temporária e modalidades de aposentadoria e pensão.
As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de junho por meio do site www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual