Realizada em Campo Grande no último dia 7, a 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção apresentou conclusões, tão preocupantes quanto desafiadoras, de Projeto pioneiro que, fruto de parceria entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, buscou dimensionar o grau de vulnerabilidade da administração pública à corrupção e à fraude.
Desenvolvido a partir de 2017, o Projeto adotou o Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção, do TCU, e a metodologia de mapeamento definida pela Controladoria Geral da União (CGU), além de parâmetros internacionais, para avaliar os riscos a que estão sujeitos organismos públicos, nos três níveis de governo, em Mato Grosso do Sul.
O amplo e acurado diagnóstico apontou que dos 282 órgãos públicos avaliados em Mato Grosso do Sul, 252 estão expostos a risco de fraude e corrupção, enquanto apenas 25 deles apresentaram índices aceitáveis de vulnerabilidade. Ou seja: dispõem de controles eficazes para prevenir transgressões com o dinheiro público, e de ferramentas capazes de apontá-las, caso ocorram.
Se a competente análise demonstra fragilidades e inconsistências na prevenção e no combate à corrupção, o retrato sem retoques oferece-se como estimulante desafio para que os organismos e instituições de controle ampliem e aprofundem políticas e programas de qualificação e aparelhamento da administração pública para prevenir, identificar e punir os desvios, as fraudes e os crimes correlatos.
Escolhido pelo TCU para sediar projeto-piloto tão oportuno quanto estratégico para o combate à corrupção no país, Mato Grosso do Sul ganha, com esse confiável diagnóstico precoce – e que será replicado nos demais estados –, condições de ampliar os programas e ações que o nosso Tribunal de Contas vem empreendendo para prevenir desvios e reduzir a um mínimo possível os danos ao erário.
Ao divulgar para cada ente público o relatório de sua avaliação, o Projeto visa, muito mais do que alarmar os gestores diante das vulnerabilidades apontadas, motivá-los a ampliar e fortalecer mecanismos de controle e de fiscalização que previnam ou identifiquem em tempo hábil as tentativas de fraude e de corrupção.
Com esta perspectiva, a 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – que se debruçou sobre competente relatório elaborado pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, e pelo corregedor do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid – assinalou importante marco no caminho para consolidar a prevenção à corrupção e à fraude como autêntica e permanente política pública.
*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.