O Brasil vivencia instantes de substanciais transformações. A passividade e, até certo ponto, acomodação da população brasileira vem dando lugar à inquietação. O imperativo acesso à informação fomenta esse novo comportamento. À medida que abundam notícias na mídia nacional e internacional sobre a corrupção no Brasil, cresce o interesse dos cidadãos no desmantelamento de organizações criminosas. Elevam-se as expectativas e a confiança nas ações de combate à corrupção e de impedimento aos atos de improbidade administrativa e de má gestão dos recursos públicos.
O controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas do Brasil, é o maior detentor de dados da gestão pública e, nesse contexto, é a nascente dessa recente conduta. As ações compartilhadas entre as Cortes de Contas e uma extensa lista de importantes instituições – prefiro não citá-las para evitar omissões -, são essenciais ao esclarecimento de todos esses fatos e, mormente, ao combate à corrupção.
Os sinais de avanço do controle externo, no entanto, vão muito além. Os Tribunais de Contas galgam degraus expressivos rumo ao aperfeiçoamento de suas ações. Graças ao zelo e ao desenvolvimento de mecanismos, que asseguram a correta aplicação dos recursos públicos, propiciam-se resultados satisfatórios à cidadania.
Os mecanismos de fiscalização, aos quais me refiro, são favorecidos pelo avanço da tecnologia da informação. Os sistemas desenvolvidos pelas Cortes de Contas vêm sendo aperfeiçoados e inovados constantemente. Nesse cenário, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desponta como um dos mais profícuos.
Além de favorecer à própria fiscalização, as ferramentas desenvolvidas pelo TCE-PB são pensadas para estimular e facilitar o Controle Social. Costumo dizer que nenhum olhar consegue enxergar com tanta precisão quanto a vista de um cidadão, em razão de que ele deve ser o principal beneficiário da boa governança.
Em 2014, quando presidia o TCE-PB, decidimos levar à população paraibana o conceito de controle social. Percorremos 7.594 quilômetros, desde a Capital ao mais longínquo recanto da Paraíba, não apenas mostrando a importância desse exercício, mas, sobretudo mostrando como exercê-lo.
As Leis da Transparência e de Acesso à Informação instrumentalizavam o nosso discurso de convencimento e as ferramentas de controle transformaram-se em instrumento de ação. Conquistamos um verdadeiro exército de cidadãos interessados na gestão dos recursos públicos.
A boa gestão do erário, no entanto, não se extingue no puro cumprimento da legalidade. Muitas vezes, a aplicação correta, detida apenas no cumprimento dos normativos legais, não implica na eficácia, na efetividade da política pública. Isto é o que mais interessa à cidadania, é o que requer mais atenção das Cortes de Contas.
O bem estar do cidadão, como resultado do atendimento às suas necessidades básicas, é o grande desafio do controle externo. O papel dos Tribunais de Contas se expande a partir dessa compreensão. As auditorias concomitantes e operacionais nada mais são do que iniciativas de aprimoramento da fiscalização e de busca por resultados satisfatórios.
Os Tribunais de Contas são, por isso, peças fundamentais para a transformação que o Brasil ambiciona neste momento de crise. As entidades que representam os seus membros – Atricon, IRB, Abracom, Audicon e Ampcon – estão, como jamais estiveram, imbuídas do propósito de servir à democracia e aos interesses da Nação.
O nosso imperativo compromisso com o povo brasileiro, com a eficácia das políticas públicas, com um Brasil livre de todas as mazelas resultantes da corrupção, nunca esteve tão evidente. A nossa expectativa é de que o povo brasileiro volte a acreditar firmemente nas Instituições. E isto já começa a se confirmar ante aos avassaladores resultados das recentes ações de combate à corrupção e as manifestações geradas a partir delas.
O Brasil se vê invadido por um sentimento quase unânime nesses últimos tempos. O que se verifica é a mais pura e legítima determinação de expurgo da corrupção e dos seus agentes. É a mais firme e serena disposição de punir, sob pleno amparo legal, àqueles que se locupletaram do poder em detrimento do dever de bem gerir os recursos da sociedade.
O povo assume o republicano direito de fiscalizar, de se manifestar, de exigir. Afinal, é o que prevê o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo…”. E o controle externo é um veículo, é um instrumento de confirmação dessa prerrogativa.
Em nome do cidadão, pelos interesses da cidadania, seremos sempre imparciais e vigilantes.
Fábio Túlio Filgueiras Nogueira é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba