Observatório do TCM-CE monitora licitações e constata casos de falta de transparência

Na primeira semana de atuação o Observatório das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esteve presente acompanhando  21 (vinte e uma) licitações programadas pelos municípios de Aracoiaba, Cascavel, Caucaia, Guaiúba, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Paracuru. No conjunto, envolveram recursos da ordem de R$ 7.758.613,46 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta e seis centavos).

Além da fiscalizaçâo de campo, o grupo técnico que integra o Observatório está verificando, em cada situação, o cumprimento da Instrução Normativa nº 01/2011, que determina o cadastramento prévio das licitações para divulgação no Portal de Licitações do Tribunal. Nessa checagem inicial foi observado que 16 (dezesseis) licitações não foram publicadas, caracterizando, assim, o descumprimento ao disposto na referida ‘[email protected]‘ norma. Essa omissão  ensejou a  instauração de 11  (onze) processos de provocações para os municípios de Acaraú, Beberique, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama, Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole, processos estes que podem ser transformados em Tomadas de Contas Especiais.

A prática representa prejuízo à transparência na aplicação dos recursos públicos municipais, na medida em que o Portal das Licitações do TCM constitui instrumento de divulgação, fomento ao controle social e ferramenta complementar do controle externo.O Observatório das Licitações Municipais foi posto em funcionamento pelo TCM-CE na segunda-feira passada, dia 10/03, e tem por objetivo acompanhar, em tempo real, os processos administrativos de aquisição de bens, serviços, obras e alienações no âmbito das Prefeituras e Câmaras Municipais em todo o Estado. As ações de monitoramento estão sendo realizadas com análise das informações constantes do Portal das Licitações Municipais do TCM, que são cruzadas com os editais publicados nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União, bem como através de quaisquer meios de comunicação utilizados pelas Prefeituras e Câmaras cearenses.

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