Foi realizada recentemente no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-RO) para alinhamento do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), na qual foram discutidos o resultado da avaliação diagnóstica e uma proposta de cooperação técnica entre os órgãos de controle, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia (Undime-RO) e a Seduc para alavancar a alfabetização no Estado, inclusive com transferência de tecnologia, para que o Estado tenha acesso a informações consolidadas por aluno/turma/escola/município.
Participaram da reunião o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira; o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-RO), Julian Farago; o secretário estadual de Educação, Suamy Abreu; o coordenador de Processo e Planejamento da Seduc, Valmir Souto; a especialista Rita Paulon; e os auditores de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho, Felipe de Paula, Igor Tadeu e Oscar Lebre, além do assessor técnico Vinícius de Moraes.
Para Paulo Curi, essa experiência de articulação em Rondônia possibilita que todos os representantes das instituições do Estado participem, de forma cooperada e dialógica, em busca de soluções para superar os obstáculos estruturais da educação, especialmente em momento tão crítico quanto o atual, tendo em vista os preocupantes resultados da avaliação diagnóstica.
O conselheiro presidente se comprometeu a, em concordância com as demais instituições, apresentar um documento subscrito pelo TCE, pelo MPC e pelo MP com proposta de cooperação técnica entre essas instituições e a Seduc, a partir de boas práticas observadas em outros Estados.
Propôs uma reunião com o Governo do Estado para apresentar os resultados e o que está sendo implementado pelo TCE. “Apesar de todo o nosso esforço, a mobilização do Gaepe e a coordenação da Seduc na busca ativa, distribuição de EPIs e disponibilização de apoio técnico, acreditamos que podemos ir além e assegurar resultados rapidamente se o Estado se envolver ativamente na coordenação da alfabetização em Rondônia”, afirmou.
De acordo com Paulo Curi, é possível ao Estado repassar recursos financeiros ao município para construção de escola, para alfabetização, para assegurar material didático e para ajudar na avaliação diagnóstica, o que entraria no limite de gastos com educação sem nenhuma ressalva: “Nunca vi uma mobilização como a que está ocorrendo agora em Rondônia, envolvendo tantas instituições por uma causa tão nobre, como é a Educação”.
Por sua vez, o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira, ao ouvir a fala do secretário Suamy quanto à preocupação da questão legal e orçamentária, disse que prefere uma fala pautada na preocupação, dizer que vai pensar e perceber que é uma excelente oportunidade, do que dizer que vai abraçar a causa e depois não fazer nada a respeito.
O promotor de Justiça, Julian Farago, colocou-se à disposição para juntamente com sua equipe e o TCE apresentar ao Governo e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa as vantagens sobre esse programa, a fim de alavancar a alfabetização nos municípios. “Se for necessário, pode agendar uma reunião que estarei presente”, afirmou.
A especialista Rita Paulon disse que o Estado tem muito a contribuir para a implementação de um programa que ajude os municípios a estruturarem sua política de alfabetização. “Quando o Estado chama para si a implementação e articulação, apoiando esse trabalho com a estrutura que possui, gera mais celeridade ao processo”, destacou.
O assessor técnico do TCE-RO, Vinícius de Moraes, observou que com os resultados da avaliação diagnóstica causam impacto: “Toda mudança começa por uma sensibilização e os dados coletados apontam para a importância de se ter uma política de alfabetização. Os estudantes que vão ano que vem para o Ensino Médio, por exemplo, numa prova de 40 itens, acertaram em média de 7 a 8 questões. Esses dados, acima de tudo, remetem às crianças, porque temos alunos no 3º, 4º e 5º ano não alfabetizados”.
RESULTADOS DE BOAS PRÁTICAS
O auditor de Controle Externo, Igor Tadeu, fez uma explanação sobre como o Estado do Ceará implementou a Política de Alfabetização na Idade Certa a partir de 2007, abraçando o projeto, tendo em vista os resultados obtidos pelo município de Sobral na década de 1990, e as redes passaram a apresentar uma taxa de alfabetização adequada.
Em três anos no Ceará, houve um crescimento de 47,31% no quantitativo de crianças alfabetizadas, ou seja, pulou de 35,83% em 2007 para 83,14% em 2010. “De acordo com as estatísticas, quanto menor são as redes de ensino melhores são os resultados. E em Rondônia temos escolas bem pequenas. Na avaliação do Ideb, o Estado do Ceará estava em 16º em 2007 e pulou para o 5º lugar”, disse.
Para exemplificar, mostrou os resultados do município cearense de Abaiara que tem menos de 12 mil habitantes. “Em 2007, a taxa de analfabetismo no 2º ano era de 67,3% e em apenas um ano de execução do projeto caiu para 7%. Agora, indo para o percentual de leitores fluentes, em apenas três anos a escola conseguiu chegar a 95% das crianças lendo com fluência no 2º ano do ensino fundamental, o que não é um caso isolado, pois há casos muitos semelhantes a esse”, acentuou.
PROPOSTA
Com a apresentação de tais dados, o Tribunal de Contas responde a uma pergunta básica do por que fazer uma política de alfabetização com base no regime de cooperação técnica entre o Estado e municípios.
“Para alcançar tais índices, com a ajuda de especialistas, o TCE pode até tentar reproduzir em Rondônia o que ocorreu em Sobral. Mas quando se fala de resultados em escala, precisamos de uma política pública multinível, com o apoio de um governo regional que dê suporte aos governos locais”, frisou Paulo Curi, acrescentando que já há institutos dispostos a apoiar o Estado com recursos técnicos, concepção dos projetos, experiência para prestar esse apoio.
Destacou, por exemplo, que o Instituto Natura tem um projeto no qual ajuda os municípios a implantar esse modelo de governança na política educacional, a partir do sucesso verificado em programas como o PAIC do Ceará, o “Ler e Escrever” de São Paulo, em que coletam essas boas práticas e transformam numa estrutura de programa.
“A gerente de projetos do Instituto Natura, Márcia Ferri, diz que o mais importante disso é a liderança política do Estado nesse processo, sendo a grande locomotiva para puxar todo mundo nesse grande objetivo de alfabetização, além do aspecto técnico do processo e dos recursos”, comentou.
SEDUC O secretário estadual de Educação, Suamy Vivecananda, ao ouvir as propostas, disse que “se não começarmos, nunca venceremos essa barreira”. Solicitou que seja feito o encaminhamento dessa proposta, subscrita pelas demais instituições, para que possa discutir com sua equipe técnica e apresentar ao governador Marcos Rocha.
ASCOM TCE-RO