O conselheiro Cláudio Terrão, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), representou o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (8). A pauta do encontro foi a aplicação dos valores referentes ao Novo Fundeb que ainda não foram investidos no exercício de 2021.
Durante a reunião, a deputada Dorinha Seabra destacou que irá apresentar, ainda nesta semana, uma emenda ao Projeto de Lei que está tramitando em caráter de urgência para dar continuidade à regulamentação do Novo Fundeb, prevendo a utilização desses recursos em reajustes salariais sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. “É preciso normatizar esse tema para dar segurança jurídica aos gestores públicos”, disse a deputada.
A criação de fundo específico que possibilite o uso dos quantitativos em anos subsequentes foi uma das sugestões apresentadas pelo conselheiro Cláudio Terrão. Para o conselheiro, a dificuldade foi causada pela ausência de uma norma de transição para atender a essas situações, principalmente relacionadas a orçamentos em curso. “A nossa maior preocupação hoje é com o planejamento das ações para a política pública da educação e com a valorização efetiva de uma educação de qualidade. Isso só é alcançado quando há planejamento adequado em relação aos investimentos. O pagamento de abonos é uma medida excepcional”, complementou o conselheiro.
O Novo Fundeb definiu que 70% dos recursos recebidos pelos Municípios e Estados devem ser direcionados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
A deputada Rosa Neide, os presidentes da Undime Nacional, Luiz Miguel Garcia, e da Undime Nordeste, Aléssio Costa Lima, e o coordenador do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Lucas Carneiro Sachsida estiveram entre os debatedores na reunião.
Texto: Priscila Oliveira