Os Tribunais de Contas não justificam sua existência se concentrarem suas atividades na legalidade das auditorias de contas. Verificar se o dinheiro público foi aplicado dentro do especificado em lei, qualquer um faz. É preciso que as instituições de controle externo saiam do ponto de vista passivo e comecem a agir proativamente, incentivando a participação e interação do cidadão.
Essa é a opinião do historiador, doutor e livre docente da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Jaime Pinsky, também diretor da Editora Contexto e articulista do Jornal Correio Braziliense e Folha de S. Paulo. Pinsky tem trabalhos – a maioria sobre a temática “cidadania” – reconhecidos em diversos países .
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De acordo com o historiador, o grande problema do Brasil é que seus cidadãos não se reconhecem em seus representantes. “Só o fato de culpar o ‘governo’ e reclamar de pagar impostos demonstra que o cidadão não se sente representado pelo vereador, prefeito, governador e presidente”. Existem mecanismos, disse Pinsky, que podem mudar essa realidade.
O cidadão, explicou o historiador, precisa participar da eleição de prioridades do plano estratégico do município em que vive, para só então fiscalizar essa atividade.”Assim o povo se sentiria igualmente responsável pelo resultado desse trabalho, deixando de pensar no que é melhor ao indivíduo e passando a pensar coletivamente. O que falta, hoje, é consciência cidadã”.
PROJETO MODELO
Jaime Pinsky está em Cuiabá para ministrar aula inaugural do Curso de Extensão “Os Conselhos de Políticas Públicas na Efetivação do Controle Social” oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas. O objetivo é capacitar esses conselheiros para o exercício do controle social.
As atividades desse projeto serão apresentadas aos membros do Conselho Deliberativo da Atricon, no próximo dia 2 de julho, em Brasília. A ideia é propor a adoção do projeto pelos demais Tribunais de Contas do país.
“Apesar das diferenças entre os Estados brasileiros, acredito ser perfeitamente possível a implantação do curso de capacitação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas no Brasil. Estou entusiasmado com esse projeto. A mudança se dará por aqui”, conclui o historiador.