Os Tribunais de Contas brasileiros, no cumprimento de seu dever, têm priorizado a fiscalização das ações relacionadas às políticas públicas, por sua essencialidade para transformação das condições da vida das pessoas. O objetivo é contribuir para melhorar os resultados da aplicação dos recursos públicos e garantir qualidade e eficiência no atendimento dos anseios da sociedade.
A determinação dos Tribunais de contas em focar sua atuação na fiscalização das políticas públicas estabelece um novo patamar do controle externo. Trata-se de verificar e contribuir para melhorar os resultados da aplicação dos recursos públicos e garantir qualidade, eficiência e efetividade no atendimento dos anseios da sociedade.
Alinhados a esse propósito, o nosso Tribunal, o TCM e também o TCE da Bahia se empenharam na realização da Operação Educação, coordenada pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com o apoio técnico do TCE de São Paulo e do Instituto Rui Barbosa, para verificar as condições de funcionamento e de infraestrutura das escolas públicas no Brasil.
Foram inspecionadas, em três dias, 1.082 escolas em 537 cidades, em todos os estados, por técnicos de 32 tribunais de contas. O quadro que se revelou é preocupante e impõe a atenção dos gestores públicos de todos os entes da nossa federação. Mas, de certa forma, já era esperado. Os técnicos constaram que 57% das salas de aulas visitadas estão em condições inadequadas, que 20% destes estabelecimentos escolares têm problemas de higiene, de limpeza, e 31% não conta com coleta de esgoto.
Os 31 técnicos do TCM mobilizados na “Operação Educação” inspecionaram um total de 66 escolas em 26 municípios baianos, e os do TCE, outras 36 escolas estaduais. Agora, ao final do trabalho de campo, os técnicos do TCM estão elaborando relatórios específicos, relacionando as principais deficiências encontradas nas escolas em cada um dos municípios, que será encaminhado os gestores responsáveis com sugestões de ações para melhorar o ambiente escolar – o que terá reflexo na qualidade do ensino.
Esses dados, embora ainda em fase inicial de análise, refletem um problema nacional e são comuns às escolas de todas as regiões do país. Indicam que é preciso e urgente melhorar as condições de infraestrutura de nossas escolas, garantir serviços de conservação e reparos rotineiros para que elas não se deteriorem com o passar do tempo – o que certamente demandará investimentos contínuos.’
O trabalho teve um caráter eminentemente pedagógico, e mereceu a acolhida da opinião pública. As ações realizadas vão ao encontro das preocupações do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, com a percepção de quem foi gestor da área, identifica a educação como um eixo fundamental para impulsionar o desenvolvimento do Estado. Neste sentido, tudo o que for possível fazer para melhorar a Educação oferecida às crianças, aos jovens, é importante e deve contar com o apoio de todos. Os tribunais têm o dever de alertar as autoridades públicas sobre o problema e cobrar soluções. E é sempre importante lembrar que em educação de qualidade não haverá um futuro melhor para todos.
Francisco de Souza Andrade Netto – Presidente do TCM-BA