O tema “A Atuação da Atricon na defesa dos Membros e do Sistema Tribunais de Contas junto ao Congresso Nacional” foi abordado pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, tendo como mediador o procurador José Américo da Costa Junior, presidente da AMPCON, durante o Encontro Nacional dos TCM’s, que aconteceu nesta quinta-feira, (20) em Goiânia.
Miola destacou o papel da Atricon na defesa dos membros e do Sistema Tribunais de Contas com base nas PEC’s 2/2017 e 302/2017,atualmente em segunda votação pelo Congresso Nacional, observando que os Tribunais de Contas dos Tribunais estarão acompanhando as votações “atuando firmemente pela aprovação das duas Emendas Constitucionais”. Anunciou também a contratação de uma assessoria especial para acompanhar as votações parlamentares no que tangem às atividades dos TCM’s.
O presidente do IRB, Edilberto Carlos Pontes, falou sobre a importância da formação continuada para o fortalecimento dos TCM’s.
Na sequência, o conselheiro João Antônio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) palestrou sob o tema “Fortalecimento Institucional e Reputacional dos TCM’s”, também abordado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), Sebastião Cezar Leão Colares, que começou parabenizando o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro pela “excelente iniciativa e organização do evento”.
Colares enfatizou o esforço para trabalhar a autonomia dos Tribunais de Contas e mostrar que são instituições necessárias e importantes para “não só fiscalizar, mas acompanhar as gestões públicas ”. Defendeu a integração dos cinco TCM’s para “trabalharmos em sintonia para o fortalecimento do controle externo”, finalizou.
Fonte: TCM-GO