As movimentações de servidores públicos realizadas em cada secretaria municipal ou estadual, seja por estarem ingressando nos cargos, ou os casos de desligamento, agora podem ser consultadas facilmente por qualquer cidadão, em uma das novas funcionalidades do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Acesse aqui.
Na ferramenta, entre os paineis temáticos há o painel de “Pessoal”, o qual possui oito seções, sendo três novas. Uma delas é a de “Ingressos e desligamentos”, em que é possível selecionar os dados do Estado, ou de cada município, e após, filtrar também por cada unidade gestora, ou seja, escolher alguma secretaria, órgão, autarquia ou fundo.
Ali, selecionando o nome do cargo, são fornecidos dados detalhados sobre quantos servidores ingressaram naquele período, e quantos se desligaram. O Painel mostra, por exemplo, que em 2023 ingressaram 7.687 professores no governo do Estado, e houve 6.486 desligamentos. Entre os que ingressaram, 6,8 mil foram por processo seletivo, e 824 por concurso público.
Nos desligamentos, é detalhada a motivação, mostrando que 6,4 mil foram por rescisão de contrato, 8 por exoneração do cargo, 6 por falecimento, 5 por dispensa, 3 por cessação do benefício por decisão judicial e 3 por término da cessão.
Outro exemplo é o do cargo de agente de suporte educacional, do governo do Estado, e que é vinculado à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Em 2023, houve 116 novos contratações para esse cargo, sendo todos por meio de concurso público. No ano, também houve 13 desligamentos, sendo 8 por exoneração.
Tal informação é relevante para ajudar os gestores, servidores e cidadãos a compreender o cenário econômico de cada município. Nos últimos anos, inclusive, os relatórios técnicos dos processos de Prestação de Contas Anuais (PCA) já trazem um tópico sobre as Finanças públicas do Estado e a Economia municipal, no qual é feita uma análise de alguns indicadores, entre eles, o número de admissões de empregados, e o de desligamentos, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Já os dados exibidos no painel têm como fonte as remessas enviadas e homologadas por meio do sistema CidadES-Folha de Pagamento. Eles são declaratórios e passaram a ser informados a partir de 2021.
O coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social (NDSocial), Erick Casagrande, pontuou que a primeira versão dos dados sobre ingressos e desligamentos foi lançada em 2021, e em 2023 foi observada a oportunidade de acrescentar informações e aprimorar a visualização do painel.
“No painel de Pessoal já existia um gráfico em cascata, que mostrava a quantidade de movimentações por mês, e o total do ano. Então acrescentamos os gráficos de movimentações por unidade gestora, percentual de movimentações e o detalhamento de movimentações por cargo. Também aprimoramos as possibilidades de filtro por cargo, tipo vínculo, regime jurídico e forma de ingresso”, contou.
“A equipe técnica considerou que seria importante ter um painel com mais filtros e detalhes, por exemplo, para possibilitar filtrar variadas unidades gestoras na mesma consulta, tanto para o uso interno dos auditores, como também para a sociedade”, acrescentou.
Afastamentos
Outra nova seção do Painel de Controle, na aba de pessoal, traz dados sobre afastamentos de agentes públicos. Os motivos podem ser férias, licença para tratamento de saúde própria ou de familiar, licença remunerada, abono, recesso, licença-prêmio, licença maternidade, licença por doença ocupacional, suspensão, entre outros motivos. Clique aqui.
O painel mostra, por exemplo, que no mês de dezembro de 2023 havia 33.603 servidores afastados, considerando todas as prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. Isso representa 24,71% dos 136 mil servidores. Verificando mês a mês, o número de servidores afastados variou entre 26.031 e 62.835 pessoas ao mês. Durante o ano, o principal tipo de afastamento foi por férias. Em seguida, licença para tratamento da própria saúde acima de 15 dias, que foi utilizada por 44.997 servidores, e a licença médica inferior a 15 dias, para 14.540 pessoas.
Também é possível analisar, em uma tabela, o número de servidores e de dias de afastamento, considerando o intervalo e o tipo de afastamento.
E o terceiro novo painel traz dados sobre “Vantagens e descontos” existentes na Administração Pública, exibindo o valor apurado em determinado período e a evolução ao longo do tempo. O usuário deve selecionar a esfera administrativa, entre as prefeituras e o governo do Estado, e pode ainda filtrar por unidade gestora daquele ente. Clique aqui.
Em 2023, por exemplo, o governo do Estado teve um gasto de R$ 11,77 bilhões no pagamento de vantagens ao pessoal, valor 12,3% maior do que em 2022, enquanto o gasto com descontos, em todo o ano, foi de R$ 3,41 bilhões.
Entre as vantagens, há os salários (seja por subsídio, proventos ou vencimento-base), o 13º salário, adicional por tempo de serviço, assiduidade, auxílio-alimentação, férias, bônus desempenho, entre outras. Já os descontos abarcam o Imposto de Renda retido na fonte, empréstimos consignados, contribuição previdenciária, pensão alimentícia, abate-teto, entre outras.
O painel de Pessoal do Painel de Controle possui ainda outras cinco seções: uma com a “visão geral” dos dados, uma sobre os agentes públicos ativos, uma sobre inativos e pensionistas, uma sobre estagiários e adolescentes aprendizes, e também o painel que possibilita a consulta de vínculo público, por meio do CPF e nome do servidor.
Estrutura administrativa
Outra seção relacionada ao tema de Pessoal, no Painel de Controle, é o painel de “Estrutura administrativa”. Nele, são informados os vínculos de pessoal (cargos, empregos e funções) e o número de postos de trabalho existentes nos entes, poderes e órgãos, independente se estão ocupados ou não.
Do mesmo modo, o usuário pode filtrar os dados pelo Estado ou por município e por unidade gestora (secretaria ou órgão), e pode conferir quantos vínculos existem, e quantos pontos de trabalho são ocupados em cada um deles.
No caso do Estado, há 2.038 vínculos e 127.291 postos de trabalho. O vínculo de Professor B (por designação temporária) é hoje o que tem o maior número de postos de trabalho do Executivo, com 8.349. Ele é seguido pelo vínculo de soldado da Polícia Militar, com 5.072 postos de trabalho.
Esse painel possibilita compreender como está fixada a estrutura de vínculos e carreiras, verificando, inclusive, quanto àqueles que podem ter a acumulação de vínculo. Acesse aqui.