O conselheiro Sebastião Ranna (TCE-ES), coordenador da Rede Infocontas da Atricon, foi o primeiro painelista desta quarta-feira (2/12) no XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas que está se realizando em Pernambuco.
Ele proferiu palestra sobre “Uso de informações estratégicas no controle externo” em mesa que foi presidida pelo conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do TCE-MG. Seguiram-se palestras do procurador da República Fábio George Nóbrega (“Atuação dos Fóruns de Combate à Corrupção”) e do especialista em governança do Banco Mundial, Tiago Carneiro Peixoto (“Papel das redes de controle social no combate à corrupção”).
Ranna fez breves considerações sobre o pacto federativo (crise financeira em que se encontra a maioria dos estados e municípios) dizendo que é nesse quadro de adversidade que os órgãos de controle têm que definir a sua agenda.
Segundo ele, quem fiscalizar, o que fiscalizar, por que fiscalizar, e como e quando fiscalizar, são as perguntas que devem ser respondidas pelos órgãos de controle, que tendem a ser mais eficientes e eficazes se fizerem uso da inteligência, permitindo-lhes troca informações de maneira célere, segura e confiável.
PARCERIA – “A Rede Infocontas nasceu com este objetivo”, disse o conselheiro capixaba, observando que vários Tribunais de Contas do Brasil têm experiências exitosas nessa área. Citou entre eles o TCE de Pernambuco, que em parceria recente com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça obteve o afastamento do prefeito do município de Gravatá, Bruno Martiniano Lins, por indícios de improbidade administrativa.
O conselheiro declarou também que os Tribunais de Contas se deparam com questões complexas para fiscalizar, a exemplo do déficit dos fundos próprios de previdência, e por isso devem sempre recorrer ao trabalho em rede. Ele recomendou o acesso ao Labcontas do TCU para extrair subsídio às auditorias locais, permitindo agilidade na fiscalização e racionalidade no trabalho.
Paralelamente a isto, informou que a Atricon deverá montar o seu próprio laboratório de informações num espaço que já foi cedido pelo conselheiro Renato Rainha, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Este laboratório, disse ele, que deverá estar pronto até o final de 2016, vai permitir que os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios compartilhem informações com órgãos de controle como o COAF, o Ministério Público, o Banco Central e a Polícia Federal.
CORRUPÇÃO – O procurador da República Fábio George defendeu um trabalho em rede entre os órgãos de controle e a sociedade civil para combater o que chamou de cultura da corrupção. Segundo George, todo ano o Brasil atualmente perde para a corrupção cerca de 2,3% do seu PIB, aproximadamente R$ 120 bilhões, quatro vezes o que o governo federal investe no Bolsa Família anualmente. Esse é o motivo, segundo o procurador, pelo qual o país não consegue significativos avanços no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apesar de ser a oitava maior economia do mundo. “A corrupção institucional contamina o tecido social do país. A população desacredita na democracia. De acordo com um levantamento do Latinobarômetro, apenas 45% da população não abriria mão do regime democrático”, afirmou.
O procurador citou ainda a recente pesquisa do Datafolha que aponta que, para 34% da população, a corrupção é o problema mais sério do país. “A sociedade espera que nós arregacemos as mangas para combater à corrupção”, completou. Ele defendeu uma mudança no paradigma de atuação, em rede e que conte com a participação da população.
DADOS PROCESSADOS – O especialista em governança do Banco Mundial Tiago Peixoto defendeu entrega de dados processados, e não apenas abertos, à população. “Processar é colocar os dados de maneira fácil, enquanto os dados abertos são planilhas com códigos. Não basta publicar os dados abertos, o governo e os entes do controle externo precisam processar os dados para que eles sejam mais acessíveis”.