Dhenia Gerhardt, do TCE-TO
Foto: Mariana Maria/Atricon
Na tarde desta quarta-feira (14), o 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), realizado em São Paulo, abriu espaço para um painel técnico voltado à modernização das auditorias feitas pelos órgãos de controle. A programação abordou desde a aplicação de normas internacionais de auditoria financeira até a utilização de métodos ágeis e estratégias colaborativas em políticas públicas de maior complexidade.
A primeira exposição do painel foi conduzida pelo coordenador de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Gustavo Ripper. Ele mostrou como o Tribunal passou a aplicar os requisitos das normas de auditoria financeira nas análises das prestações de contas anuais da administração municipal, promovendo maior adesão às boas práticas internacionais e fortalecendo as decisões emitidas.
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Após apresentar a estrutura da unidade de Controle Externo do TCM-SP, o palestrante descreveu a evolução da auditoria financeira na Corte, com histórico, implementação e desafios. O primeiro passo foi criar grupos de estudo e capacitação. Depois disso, veio a fase da adaptação cultural e metodológica, para demonstrar a importância da aplicação de padrões e critérios. Em seguida, o desenvolvimento de procedimentos e matrizes até chegar a um projeto-piloto para validação.
Um ponto que chamou a atenção foi a iniciativa de reunir diversas auditorias em uma “Auditoria Única das Contas”, o que gerou economia processual e facilitou a adesão às normas internacionais. Ao concluir, Ripper enfatizou que o grande diferencial para o sucesso da iniciativa foi a fase de planejamento, com itens como dimensionamento da amostra, possíveis achados e testes de controle. “O foco atual é avançar na automação”, frisou.
Na sequência, o Tribunal de Contas da União (TCU) compartilhou a experiência do uso de métodos ágeis em auditorias. O auditor Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga tratou dos ganhos obtidos com a adoção de abordagens mais dinâmicas, com resultados mais céleres ao controle externo, especialmente em áreas sensíveis como defesa nacional e segurança pública.
Com o argumento de que o mundo muda com muita velocidade, ele provocou os presentes: “a administração pública está adaptada a esse contexto? E as auditorias, estão sendo executadas oportunamente?”.
Para o auditor, é natural o profissional querer entregar um trabalho com excelência técnica. No entanto, o processo de auditoria pode, em certos casos, se alongar. O método tradicional leva tempo. É preciso inovar. Nesse contexto, a saída é usar a metodologia ágil, que não significa ser rápido, mas sim tempestivo, prezando pelo simples. “O produto mínimo viável tem que ficar no radar porque ele é o início de tudo”, afirmou. E completou: “É muito melhor você entregar valor à sociedade.”
Seguindo essa lógica, o TCU trabalha com um prazo de quatro meses para a realização da auditoria ágil. A dica do palestrante foi refletir sobre o que pode ser eliminado para dar mais rapidez ao processo. “A mentalidade é: o que é possível fazer em quatro meses?”, ressaltou.
Outro destaque do painel foi a auditoria operacional sobre a segurança de barragens de mineração, apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O auditor Uibira Sena Silva detalhou o trabalho coordenado com o TCU e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) no âmbito da Rede Integrar. O objetivo foi avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens entre janeiro de 2022 e julho de 2023, observando impactos à população, capacidade de resposta a acidentes e medidas de prevenção de desastres.
Os pontos de destaque foram: planejamento integrado, execução e relatórios independentes, além do uso de ferramentas para cooperação à distância. Silva detalhou a fase de planejamento, que incluiu estudo do tema; reuniões virtuais com os participantes, incluindo órgãos que atuam na prevenção de acidentes com barragens; participação em seminários orientativos; e encontros presenciais. Também foram realizadas consultas aos sistemas públicos de informações sobre barragens de mineração (SIGBM e SNISB).
Entre os achados da auditoria, ele mencionou que a fiscalização da segurança das barragens de mineração não foi suficiente para garantir a ampla divulgação dos Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) à população, além da ausência de canais de comunicação para disseminar esses planos.
Na última apresentação do painel, coube à auditora Valdélia Vieira dos Santos Lena, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), explicar como foi executada uma fiscalização inédita desenvolvida diante da crise humanitária provocada pelo fluxo migratório venezuelano. O estudo foi voltado à governança colaborativa de políticas migratórias e buscou fortalecer a articulação entre União, Estado e o município de Boa Vista, promovendo uma tarefa pública mais eficaz e sensível à amplitude do tema.
Estima-se que o Brasil acolha mais de 30 mil crianças migrantes, o que demanda atividades coordenadas e urgentes. Valdélia pontuou que a ação nasceu dentro do GT da Primeira Infância e foi elogiada pela ACNUR, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados. A apuração revelou lacunas como a ausência de políticas públicas específicas e fragilidade na intersetorialidade.
A equipe de auditoria do TCE-RR destacou a importância de construir planos de entrega conjuntos e reforçou que o tema da migração deve envolver todos os entes federativos, considerando que os maiores impactos recaem justamente sobre os estados e municípios, que, no entanto, não têm assento formal nos órgãos decisórios sobre o tema. Valdélia finalizou com uma reflexão: “Temos que agregar valor e entregar um serviço de mais qualidade à nossa sociedade.”
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).